O deputado federal André Janones (Avante-MG) protocolou na Câmara, nesta sexta-feira (17), um requerimento em que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por crime contra a economia popular.
Janones já havia anunciado na quinta-feira (16) que recolheria assinaturas para abrir a CPI contra Nikolas. O objetivo é investigar a conduta do bolsonarista, que produziu um vídeo viral com desinformação sobre mudanças no monitoramento de transações financeiras por parte de Receita Federal, insinuando que o governo Lula pretenderia taxar as transações via Pix – uma mentira que, na data da divulgação do vídeo, já havia sido desmentida pelo Palácio do Planalto e pelo próprio Fisco.
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“Está aqui, o pedido de CPI para investigar o crime cometido por ele, que não é chupeta ou chupetinha, mas é um bandido, senhor Nikolas Ferreira. Essa semana ele espalhou uma série de desinformação sobre o pix. O que ele não sabia é que cometeu um crime contra a economia popular. Vamos agir através da Justiça. Com 171 assinaturas vamos conseguir entender como ele conseguiu operar essa mentira. Esse vídeo foi orquestrado, roteirizado, tudo pelo marqueteiro do Bolsonaro. Então temos que saber quem financiou esse crime contra a economia popular brasileira”, disse Janones ao anunciar que pediria a abertura da CPI.
Os crimes contra a economia popular, previstos na Lei nº 1.521/1951, são condutas que prejudicam o equilíbrio econômico e financeiro da sociedade, causando danos a consumidores ou desestabilizando o mercado. Esses crimes incluem práticas como especulação, disseminação de boatos, manipulação de preços, fraudes e qualquer ação que possa enganar ou prejudicar o público em geral. O caso de Nikolas se enquadra nessa categoria, pois ao propagar desinformação sobre taxação do Pix, ele gerou alarme social e confusão entre os cidadãos, interferindo negativamente na confiança das pessoas em serviços essenciais e na própria administração pública.
Ao anunciar que protocolou o pedido de criação de CPI contra Nikolas, o deputado André Janones pediu ajuda da população para pressionar parlamentares a assinarem o requerimento. Para que a comissão seja instalada, são necessárias 171 assinaturas.
"Se conseguirmos eu prometo fazer o chupeta chorar novamente, só que agora na cadeia! Bora ! Compartilha e vem comigo porque o pau vai comer!", disparou Janones.
Boulos anuncia ação judicial contra Nikolas Ferreira: "É um covarde"
Nesta quarta-feira (15), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou que entrará com uma ação judicial contra Nikolas Ferreira (PL-MG).
O parlamentar mineiro de extrema-direita insinuou, em um vídeo nas redes sociais que conta com milhões de visualizações, que o governo Lula iria taxar as transações feitas via Pix.
Na realidade, a Receita Federal apenas editou uma portaria determinando que instituições financeiras e bancos digitais notifiquem, assim como os grandes bancos já fazem há anos, movimentações feitas pelo sistema de pagamentos acima de R$ 5 mil.
No vídeo, Nikolas insinua que o governo planeja taxar as transações, mesmo com reiteradas declarações de autoridades desmentindo essa informação.
Boulos afirmou que vai entrar com uma ação contra o bolsonarista.
"Estou entrando HOJE com ação judicial contra Nikolas Ferreira pelas Fake News que espalhou sobre o Pix. Como todo bolsonarista, é um covarde. Fugiu do debate. Vamos ver se agora vai fugir do Oficial de Justiça", disse o deputado do PSOL.