O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) declarou guerra ao serviço 99 Moto. Ele gravou um vídeo em suas redes sociais nesta quarta-feira (15), em que aponta a grande quantidade de acidentes que atingem motoqueiros e passageiros na capital paulista.
A empresa de aplicativos, por sua vez, avisou que não vai atender o pedido da Prefeitura de São Paulo de suspender o serviço 99 Moto na capital paulista. A 99 afirmou ao G1 que entrou na Justiça com um mandado de segurança para “proteger os direitos da empresa e de seus passageiros e motociclistas diante das ameaças da Prefeitura de São Paulo contra o funcionamento, legal, do serviço”.
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A 99 foi notificada pela prefeitura para que o serviço seja suspenso com base em um decreto de 2023 do próprio prefeito proibindo a atividade na cidade. A empresa afirma em seu mandado que “a Prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal”.
“Esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil. A companhia segue aberta ao diálogo com a Prefeitura para colaborar com uma futura regulamentação que esteja dentro da competência do Poder Municipal, como sempre estivemos", diz ainda a 99.
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O decreto
O Decreto Municipal 62.144, de 6 de janeiro de 2023, de Nunes, por sua vez, afirma que fica suspenso "temporariamente a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos".
O texto é suscinto e não informa o prazo de suspensão, não lista possíveis punições caso seja descumprido e também não informa como vão suspender o serviço e apreender as motos.
Por conta disso, a 99 impetrou um mandado de segurança na 8ª Vara de Fazenda Pública e pediu para que o ato da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) seja declarado nulo.
A Justiça de São Paulo ainda não se manifestou sobre o caso.
Veja o vídeo de Nunes abaixo:
