O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) divulgou, na noite desta quinta-feira (5), uma nota em que acusa a ONG Me Too, organização que presta assistência e acolhe mulheres vítimas de assédio e violência sexual, de tentar interferir em uma licitação da pasta para favorecer seus próprios interesses.
A divulgação da nota ocorreu logo após a revelação de que a ONG recebeu denúncias de que o titular da pasta, Silvio Almeida, teria cometido assédio sexual contra um grupo de mulheres, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Almeida negou as acusações e afirmou ter solicitado uma investigação sobre o caso.
No comunicado, o MDHC sugere que a ONG Me Too teria fabricado as denúncias de assédio com o intuito de comprometer uma licitação referente ao Disque 100, serviço governamental que recebe denúncias de violações de direitos humanos, em 2023.
"A organização responsável pela divulgação das supostas denúncias possui histórico relacional controverso perante as atribuições desta pasta. Diante das informações amplamente compartilhadas, a equipe ministerial verificou uma sequência de fatos que merece ser elucidada, em respeito ao povo brasileiro", afirma o início do comunicado.
O ministério detalha uma série de eventos nos quais a ONG Me Too teria tentado modificar o processo licitatório, o que configuraria um conflito de interesses, sendo essas tentativas posteriormente rejeitadas. Além disso, a licitação foi revisada após a identificação de possíveis irregularidades, o que resultou na redução do valor originalmente contratado.
Leia a íntegra da nota:
"O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), considerando notícias recentemente veiculadas pela mídia, de supostos episódios de assédio sexual perpetrados pelo ministro Silvio Almeida contra mulheres, trazidos à tona pela organização Me Too, vem apresentar a presente nota de esclarecimento.
A organização responsável pela divulgação das supostas denúncias possui histórico relacional controverso perante as atribuições desta pasta. Diante das informações amplamente compartilhadas, a equipe ministerial verificou uma sequência de fatos que merece ser elucidada, em respeito ao povo brasileiro.
A Me Too esteve em negociação, em 2023, com as então gestoras da Coordenação-Geral do Disque 100, solicitando mudanças indevidas no formato da licitação vigente no MDHC. O posicionamento da organização era contrário à separação dos serviços “Ligue 180” e “Disque 100”, decorrente da separação da pasta em relação ao Ministério das Mulheres. Cabe atenção ao fato de que, além de ser uma decisão política já tomada pelos ministérios envolvidos, sequer poderia estar sendo discutida com possível participante do processo licitatório, uma vez que configuraria conflito de interesses.
Ainda assim, foram feitas tentativas por parte da organização em dar contornos ao caráter licitatório do Disque 100, na intenção de atender seus interesses nas negociações. De forma que, no dia 23 de dezembro de 2023, foi realizada agenda com a presença de advogada representante da organização Me Too, Marina Ganzarolli, junto às então gestoras da Coordenação-Geral do Disque 100, Kelly Caroline dos Santos Garcéz e Iany Macedo Brum.
Dando seguimento aos encaminhamentos pactuados em reunião, em 10 de janeiro de 2024, a advogada Marina Ganzarolli enviou e-mail às gestoras supracitadas, parabenizando pelo trabalho desempenhado e apresentando, inapropriadamente, pedidos de adequação ao catálogo de serviços.
Neste ínterim, o MDHC alterou totalmente o formato da licitação, em razão da indicação de possível superfaturamento no catálogo de serviços, identificada pela Assessoria Especial de Controle Interno da pasta, cujo papel é assegurar a conformidade das atividades do órgão com as normas legais e regulamentares.
Em observância aos preceitos de integridade e conformidade, o trâmite da licitação passou a ser diretamente monitorado pela Secretaria-Executiva e pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério, com reuniões semanais para o devido acompanhamento do procedimento. Em apuração do superfaturamento, fez-se revisão do desenho da contratação, ocasionando redução substancial, passando de aproximadamente R$ 80 milhões para em torno de R$ 56 milhões de contratação anual.
Cerca de um mês depois, a organização Me Too retomou a tentativa indevida de interferência no desenho da licitação em agenda com a Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Luzia Cantal, ocorrida em 23 de fevereiro de 2024, sem sucesso. Neste interregno, sobreveio denúncia anônima de assédio contra o então Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Vinícius de Lara Ribas, que, não coincidentemente, acompanhou com maior proximidade os trâmites de desenho da licitação, na qualidade de Ouvidor Substituto, e passou a identificar inconsistências. Posteriormente, foram recebidos relatos informais de que a denúncia teria sido arquitetada pela Coordenadora-Geral do Disque 100, Kelly Garcez.
Diante das irregularidades verificadas no procedimento de desenho da licitação, Kelly Garcez foi exonerada no dia 15 de março de 2024, e, na mesma data, sua Coordenadora de Apoio, Iany Macedo Brum, pediu demissão. As situações acima narradas indicam que há outras circunstâncias a serem apuradas, com seriedade, para coibir abusos, assegurar a responsabilização de quem faz uso indevido da justiça e que possam envolver interesses escusos em torno dos recursos da administração pública.
Mais do que isso, explicitam um modus operandi, com denúncias anônimas, infundadas e sem materialidade, sobre temáticas de assédio, que se repetem no cenário posto. A população brasileira merece uma apuração isenta e responsável de possíveis irregularidades e atos ilícitos, como forma de garantir a justiça e a integridade das pessoas envolvidas e das instituições democráticas"
Silvio Almeida acusado de assédio; entenda
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, foi acusado por um grupo de mulheres de cometer assédio sexual no período em que está à frente da pasta. A denúncia com os supostos abusos foi levada à plataforma Me Too, que presta auxílio e acolhe mulheres vítimas desse tipo de crime. Os casos envolvendo seu nome com o suposto cometimento de tais atos foram trazidos à tona por reportagens publicadas nas últimas horas pelos portais Uol e Metrópoles.
Segundo a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, até a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, teria sido vítima das supostas investidas de Almeida. “A coluna apurou com 14 pessoas, entre ministros, assessores do governo e amigos de Anielle Franco, como teriam ocorrido os supostos episódios de assédio a Anielle, que incluiriam toque nas pernas da ministra, beijos inapropriados ao cumprimentá-la, além de o próprio Silvio Almeida, supostamente, ter dito a Anielle expressões chulas, com conteúdo sexual. Todos os episódios teriam ocorrido no ano passado”, diz um trecho da reportagem.
Procurada para se posicionar e falar sobre as acusações, a ministra Anielle Franco, até o momento, optou por não se manifestar. Ou seja, não negou as denúncias, tampouco as confirmou.
Nota de Silvio Almeida fala em “repúdio às mentiras”
Na noite desta quinta (6), o ministro Silvio Almeida emitiu uma nota oficial no portal do governo federal se manifestando em relação às denúncias de assédio sexual. Ele disse que está sendo vítima de “acusações baseadas em mentiras, sem provas”, direcionadas a “afetar sua imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público”, mencionando ainda sua esposa e a filha de um ano de idade.
Veja a íntegra da nota publicada na página do MDHC:
"Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.
Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro.
Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro.
Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso.
As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram “denunciação caluniosa”. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias.
Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício.
Silvio Almeida
Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania"
Governo Lula se pronuncia
O governo Lula, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), comentou o caso, informando que Silvio Almeida foi convocado para prestar esclarecimentos e que um procedimento foi aberto para apurar as denúncias.
Leia a nota:
"O ministro Silvio Almeida foi chamado esta noite a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, por conta das denúncias publicadas pela imprensa contra ele.
O próprio ministro Silvio informou que irá encaminhar ofício à CGU, ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Geral da República para que investiguem o caso. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir de ofício um procedimento de apuração.
O Governo Federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem".