A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em discurso no Senado nesta quarta-feira (11), expôs sua estratégia para livrar apoiadores bolsonaristas investigados ou condenados pelos atos golpistas: apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa impedir o Supremo Tribunal Federal (STF) de instaurar inquéritos.
A proposta surge logo após a retirada do Projeto de Lei 2.858/2022, que concederia anistia aos envolvidos nos atos golpistas, da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, também nesta quarta-feira (11). A decisão gerou frustração entre os bolsonaristas, e, diante do impasse, Damares anunciou um novo plano: utilizar uma PEC para alegar que os inquéritos das fake news e das milícias digitais conduzidos pelo STF são inconstitucionais, buscando assim proibir a Corte de abrir investigações de ofício.
Te podría interesar
A senadora argumenta que o STF estaria extrapolando suas competências ao instaurar inquéritos sem provocação, baseando-se no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que permite ao presidente do tribunal abrir investigações em caso de infração à lei penal nas dependências do tribunal ou envolvendo autoridades sob sua jurisdição. Juristas e constitucionalistas, entretanto, consideram que essa interpretação não fere a Constituição, já que os inquéritos buscam proteger o sistema democrático.
Em sua fala, Damares questionou a legalidade dos inquéritos instaurados pela Corte. "Alguém realmente lembra o que sustenta esses inquéritos? Quando a gente pergunta o que deu origem a esses inquéritos, o que está sendo discutido nesses inquéritos, todo mundo lembra de uma coisa, porque virou assim, virou uma coisa absurda", disse a senadora, referindo-se aos inquéritos sobre fake news e milícias digitais. Ela afirma que tudo começou por uma interpretação "criativa" do Regimento Interno do STF, sem amparo claro na legislação penal.
Te podría interesar
Damares também mencionou o Projeto de Lei de Alessandro Vieira (Cidadania-ES), que busca proibir a abertura de inquéritos de ofício pelo STF, reforçando que sua PEC teria o objetivo de limitar os poderes da Corte. "Nós, parlamentares, precisamos exercer nosso papel de legisladores, tantas vezes usurpado pelo Supremo", afirmou a senadora, indicando que sua proposta será apresentada nos próximos dias.
"Eu e a minha equipe estamos estudando com alguns consultores, para que possamos fazer uma mudança de rumos, para que nós, parlamentares, façamos uma mudança de rumos (...) Essa mudança de rumo é uma proposta que eu estou apresentando nos próximos dias, uma emenda à Constituição, à nossa Constituição", prosseguiu.
Embora Damares não tenha mencionado diretamente os inquéritos sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, o efeito prático de sua proposta seria diminuir o poder do STF de conduzir investigações dessa natureza, o que poderia impactar inquéritos já em andamento contra bolsonaristas envolvidos nos atos antidemocráticos. Esse objetivo ficou claro no discurso da senadora, no momento em que fez referência ao ministro Alexandre de Moraes, que conduz tais investigações.
"O ministro do STF que preside os inquéritos ficou empoderado - e coloque poder nisso! Agora ele faz o papel do juiz, do Ministério Público, do delegado e até de vítima. Quem agora poderá pará-lo? Tudo referendado pelos demais colegas", declarou.