O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) decidiu recorrer contra o julgamento da Corte sobre um relógio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebido como presente em 2005 do ex-presidente francês Jacques Chirac, que poderia abrir uma brecha para livrar Jair Bolsonaro de punição no caso das joias sauditas subtraídas do acervo da União e vendidas nos Estados Unidos – esquema pelo qual o ex-presidente é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi indiciado.
Em 7 de agosto, o TCU votou uma ação apresentada pelo deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS) que, motivado pelo indiciamento de Jair Bolsonaro, no inquérito das joias sauditas, pedia que Lula devolvesse um relógio de ouro da marca francesa Cartier, avaliado em R$ 60 mil e recebido em 2005. Por maioria, a Corte decidiu que o petista e todos os outros ex-presidentes não precisam devolver os presentes recebidos. Os ministros entenderam que, como não há legislação sobre o assunto, os mandatários não podem ser punidos ou obrigados a devolver os presentes.
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A decisão contraria o próprio tribunal, que, em março de 2023, determinou, também por unanimidade, que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria devolver os artigos de luxo que recebeu da ditadura saudita por conta de uma regulamentação feita em 2016. Quando Lula ganhou o relógio de presente, não havia tal regulamentação e, portanto, ele não é obrigado a devolver a peça.
Ao recorrer à decisão do TCU, o MP pretende fazer não exatamente com que Lula seja obrigado a devolver o relógio, mas impedir que a decisão faça com que Jair Bolsonaro escape de uma denúncia no âmbito do inquérito das joias do qual é alvo no STF. Lula, inclusive, já se voluntariou a devolver o relógio ainda que não seja obrigado.
Os advogados de Bolsonaro, por sua vez, já estão utilizando a decisão do TCU para pedir o arquivamento do inquérito do STF contra o ex-presidente.
Bolsonaro indiciado no caso das joias
Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tornou público o relatório da PF sobre o indiciamento de Jair Bolsonaro no caso das joias. O documento contém uma série de informações e indícios sobre uma suposta organização criminosa liderada por Bolsonaro para desviar mais de R$ 6 milhões através da venda de joias e artigos de luxo que pertencem ao Estado brasileiro e que foram subtraídos do acervo da presidência da República.
O ex-presidente foi indiciado, junto a outras 11 pessoas, por associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Em um trecho do relatório, os investigadores apontam que Bolsonaro teria utilizado os valores obtidos com as vendas ilegais das joias para bancar despesas de viagens aos Estados Unidos - país em que parte dos itens teria sido vendida.
Para o jurista e professor Pedro Serrano, caso os fatos apontados no relatório se confirmem, "a situação [de Bolsonaro] se complica". "E muito", frisa o jurista.
"Por óbvio há que se aguardar denúncia, defesa e o devido processo legal antes de qualquer juízo definitivo, mas caso se demonstre verdadeiro o afirmado no relatório da PF, que Bolsonaro teria se apropriado do resultado da venda das joias para custear despesas de viagem internacional, sua situação se complica e muito", escreveu Serrano nas redes sociais.
Já o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse à Fórum que o indiciamento de Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito das joias é "gravíssimo" e considerou que as provas apresentadas pela Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente são "abundantes".
"Nós temos um desvendamento que agora a gente começa a entender. Porque a PF foi muito cuidadosa. Tem um trabalho que demonstra que eles [Jair Bolsonaro e os outros indiciados] cometeram um peculato. A comprovação de que o Bolsonaro determinou a venda das joias, sabia, concordou, e que coordenava a organização criminosa está ficando muito óbvia no trabalho da PF (...) Me parece que está sendo fechado um cerco onde você tem os motivos que levaram a essa organização criminosa a vender joias", analisa Kakay.