O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve confirmar na sessão desta terça-feira (13) a cassação do governador bolsonarista de Roraima, Antonio Denarium (PP) e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos).
Em novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RJ) cassou o mandado de Denarium e de seu vice por abuso de poder econômico e uso da máquina pública para fins eleitorais.
Te podría interesar
Na sentença, a corte regional destacou a distribuição de cestas básicas durante um evento de sua campanha à reeleição nas eleições de 2022.
Denarium alega que a distribuição faria parte não da campanha eleitoral, mas do programa “Cesta da Família”, promovido pelo seu governo.
No entanto, a exemplo do que fez Jair Bolsonaro (PL) em 2022, Denarium expandiu o número de beneficiários de projetos sociais com claro objetivo de comprar votos, segundo o TRE.
O governador de Roraima turbinou programas como o "Cesta da Família", passando de 10 mil para 50 mil o número de pessoas beneficiadas, e o "Morar Melhor", uma espécie de Minha Casa Minha Vida estadual.
Denarium já foi cassado três vezes pelo TRE-RR por abuso de poder político e econômico, mas teve as cassações anuladas pelo TSE.
Caso a corte confirme a cassação desta vez, Denarium perderá imediatamente o mandato e ficará inelegível por oito anos. Novas eleições serão realizadas no Estado.
Origem
Nascido em 3 de março de 1964 em Anápolis, Goiás, bem longe de Roraima, tornou-se gerente do antigo banco Bamerindus aos 25 anos. Foi para chefiar uma filial do banco que Denarium se mudou para Boa Vista em 1994. Anos depois, o banco seria comprado pelo HSBC.
Após um tempo no setor bancário e financeiro, Denarium estreou na política em 2010, quando se candidatou ao Senado pelo PPS como suplente de Marluce Pinto (PSDB). A chapa não foi eleita, tendo perdido a eleição para Romero Jucá (MDB). Oito anos depois, em 2018, já era filiado ao PSL (à época o partido de Bolsonaro) quando, paralelamente, ganhou as eleições estaduais e foi nomeado interventor em Roraima pelo então presidente Michel Temer (MDB).
A nomeação em 7 dezembro de 2018 antecipou em cerca de um mês o início das suas atividades como governador; a posse ocorreu, em caráter oficial, em janeiro de 2019.
Ao longo do primeiro mandato, Denarium ganhou notoriedade como um fervoroso apoiador do então presidente Bolsonaro. Em setembro de 2021, por exemplo, seu secretário adjunto da Casa Civil de Roraima, João Alfredo Cruz, orientou servidores a interromper o trabalho para receber o presidente que visitava Boa Vista no dia 29 daquele mês.
“Vou pedir a presença de todos vocês. É um passo muito importante rumo à consolidação do governo Antonio Denarium no estado de Roraima, e também para a reeleição. Conto com a presença de todos vocês hoje à tarde, independente do horário de expediente. O governador pediu que todos os servidores da Casa Civil, todos os servidores do estado, estejam presentes. E o secretário-chefe Lamarion pediu que, no momento da chegada do presidente, estejamos todos do lado de fora do palácio”, afirmou o auxiliar do governador do estado em mensagens aos funcionários públicos.
Genocídio Yanomami
Roraima é o estado que concentra a maior porção da Terra Indígena Yanomami que, a partir de 2021 passou a sofrer com o sistemático retorno de garimpeiros armados e mancomunados com o crime organizado. A ação dos extrativistas contribuiu com a degradação da área, sobretudo os rios que a cruzam, provocando a fome e emergências de saúde do povo yanomami. Em paralelo, a própria ação violenta direta desses grupos contra as comunidades indígenas também foi registrada em diferentes episódios.
O governo Bolsonaro, que tentou aprovar uma série de leis que favoreceriam a legalização do garimpo em terras indígenas, ficou marcado pelo chamado Genocídio Yanomami. Já reeleito, em 29 de janeiro deste ano, o governador de Roraima aliado do ex-presidente deu uma declaração inacreditável sobre o caso que chocou o mundo.
Denarium disse que a situação “não é exclusiva de Roraima”, é “restrita a alguns grupos” e que o problema “ocorre há décadas”, eximindo de culpa Jair Bolsonaro, de quem foi aliado de primeira hora e confesso admirador.
“Foi dada publicidade a um problema que é recorrente há 20 anos. Estão criando um fato que não é de hoje”, disse o governador, que ainda defendeu o garimpo. Para Denarium, há 50 mil famílias que dependem dos garimpos e não podem ficar desempregadas.
O chefe do Executivo roraimense ainda deu a entender que é a favor da aculturação dos indígenas do estado e quer que eles participem economicamente das atividades geradoras de riquezas, ignorando completamente qualquer preceito cultural ou antropológico desses povos. Para ilustrar esse entendimento, ele usou como exemplo indígenas dos EUA, uma analogia frequentemente usada por bolsonaristas e extremamente rasa e ancorada no senso comum.
“Imagine você desempregado, pobre, passando fome, doente. Dentro da sua casa tem um quadro do Picasso que vale US$ 1 bilhão. O que você faria? Venderia. Aí pega o dinheiro e melhora sua qualidade de vida. Igual aos indígenas americanos... Os cassinos nos EUA ficam todos dentro de área indígena. Os hotéis de luxo próximos a Nova York ficam todos dentro de área indígena. Os indígenas ganham royalties”, comparou o bolsonarista.
Denarium ainda desmentiu e “contextualizou” as notícias comprovadas com imagens que circularam o planeta sobre a condição desumana de desnutrição enfrentada pelos Yanomami e disse que “há desnutrição em todo o país”.
“Quando fala de desnutrição, tem no Brasil inteiro. Se for em São Paulo, tem crianças com desnutrição. E estou falando da população normal, não-indígena. Se for na Bahia, que tem estrada e tudo, eles moram praticamente dentro da cidade. Eu estava vendo reportagem sobre índios Pataxó com desnutrição. Aqui em Roraima, 80% dos indígenas já são aculturados, ou seja, tem um bom convívio e relacionamento com os brancos”, afirmou o político.
Doador de campanha tem histórico de conflito com povo indígena
Na busca por um novo mandato à frente do governo de Roraima, Denarium recebeu, nas eleições de 2022, R$ 150 mil de Milton Steagall, o CEO da empresa Brasil Bio Fuels (BBF), que enfrenta acusações de ataque ao povo indígena Tembé, que ocupa uma área no Pará.
Homens, mulheres e crianças da Terra Indígena Turé-Mariquita teriam sido alvo de disparo por parte de seguranças fortemente armados da empresa que entraram no território indígena, no ano passado. Neste ano, às vésperas da Cúpula da Amazônia, um episódio semelhante foi registrado.
Família é alvo da PF
A irmã e o sobrinho de Denarium (PP) foram alvos de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) no último dia 10 de fevereiro. Vanda Garcia de Almeida e Fabrício de Souza Almeida são suspeitos de envolvimento em lavagem de dinheiro proveniente de ouro ilegal.
Agentes da PF se dirigiram à residência de Vanda na madrugada. Na casa do sobrinho de Denarium, foram encontradas nove armas. Fabrício foi preso em 2010 de posse de diamantes em Rondônia.
A PF suspeita que a lavagem de dinheiro é de extração ilegal de ouro da Terra Indígena Yanomami. O território enfrenta uma grave crise humanitária em consequência da ação nefasta de garimpeiros que exploram ilegalmente no local. Além da irmã e do sobrinho, outros familiares de Denarium estão entre os alvos da operação.
O governador divulgou uma nota na qual afirmou que “desconhece o teor da investigação" e espera que as eventuais responsabilidades "sejam apuradas na forma da lei”. Ele também se colocou “à disposição para todo e qualquer esclarecimento”.
A ação, chamada de Operação BAL (composto usado no tratamento de envenenamento por ouro, British Anti-Lewisite), mira um esquema suspeito de movimentar R$ 64 milhões em dois anos. Ao todo, são cumpridos oito mandados de busca e apreensão e de bloqueio de bens em Roraima e Pernambuco. A operação investiga uma organização criminosa que estaria por trás do esquema de lavagem de dinheiro. Os agentes encontraram cinco toneladas de cassiterita na casa de um dos alvos. A suspeita é que o minério tenha sido extraído ilegalmente da Terra Indígena Yanomami.
Investigação tem início após abordagem em rodovia de Roraima
A investigação teve início depois de uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a um veículo em uma rodovia em Roraima.
“Análises da PF indicaram envolvimento do passageiro com outros suspeitos já investigados em outros procedimentos e conseguiram revelar um esquema que teria movimentado R$ 64 milhões em pouco mais de dois anos”, apontou a PF.
“Suspeitos receberiam valores de diversos financiadores pelo Brasil e sacariam ou transfeririam os valores para pessoas e empresas no estado de Roraima, as quais seriam responsáveis pela compra de ouro ilegal”, acrescentou.