O jurista e professor Wálter Maierovitch fez um comentário sobre as escolas cívico-militares, essa excrescência derrotada nas urnas, mas que, no entanto, vem sendo adotada em estados e prefeituras nas barbas do MEC, sem que o ministério tome uma atitude. Porque cabe ao Ministério da Educação e Cultura as diretrizes educacionais do Brasil.
Se querem fazer escolas privadas cívico-militares, que façam. Se fosse bom negócio, se houvesse público interessado nisso, já estaríamos cheios delas.
Mas não, é interesse apenas da extrema direita, e querem impor isso a nossas crianças.
O professor Maierovitch é claro ao ver a inspiração no nazismo, no fascismo de Mussolini na implantação dessas escolas cívico-militares no país.
"(...) Eu estou falando isso com estudos e estudos, quer no fascismo, quer no nazismo, se quer criar uma cultura que começa com as crianças, de obediência, de hierarquia e de ordem. É aquilo que o Primo Levy chamava de militarizar o povo. Valores de ordem, de hierarquia, tudo a levar a uma obediência. Exatamente aquilo que trabalhava Mussolini quando começou, e ele teve que começar aí, pelos fascios, o feixo de varas, que era o símbolo do Império Romano. (...) E a Constituição brasileira, que é democrática, não admite essa forma de ensino (...) no fundo, fascista, nazista, de se criar a cultura da lei da ordem, da obediência, da hierarquia, da submissão."
Ações no STF contra escolas cívico-militares
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias para o governo de São Paulo apresentar informações em uma ação que contesta o programa de escolas cívico-militares de São Paulo.
A decisão de Gilmar foi proferida em uma ação apresentada pelo PSOL, que considerou inconstitucional uma lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas que criou o Programa Escola Cívico-Militar, que abrange escolas estaduais e municipais.
O partido considera que o programa "viola em absoluto à gestão democrática do ensino" e também contraria "garantias constitucionais previstas especificamente às crianças e adolescentes, diante da sua militarização compulsória precoce".[O Globo]
O deputado federal e professor do Colégio Pedro II Tarcísio Motta (PSOL-RJ), disse que não precisa de dez dias para desmontar a ideia das escolas civico-militares.
Na rede social X, o deputado mandou resposta ao ministro Gilmar: "Se quiser, te explico em menos de 2 minutos".