Cármen Lúcia tomou posse como a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira (4) em sessão solene que reuniu os demais ministros da Corte, magistrados de outros tribunais superiores e autoridades dos Três Poderes da República, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Nunes Marques assumiu como vice-presidente da instância máxima da Justiça Eleitoral.
Primeira mulher a presidir o tribunal por duas vezes, Cármen Lúcia, que assume o lugar de Alexandre de Moraes, elogiou o trabalho de seu sucessor na atuação contra movimentos golpistas e deu um recado duro a bolsonaristas, prometendo combater e punir produtores e disseminadores de fake news. A ministra dedicou boa parte de seu discurso para criticar o discurso de ódio e a disseminação de mentiras nas redes sociais.
Trata-se de uma referência direta à extrema direita brasileira, que recentemente se mobilizou no Congresso Nacional para manter um veto de Jair Bolsonaro que, na prática, permite a produção sistemática de fake news em período eleitoral.
“A mentira continuará a ser duramente combatida. O ilícito será investigado e, se provado, será punido na forma da legislação vigente. O medo não tem assento em alguma casa de Justiça”, declarou.
"É preciso ter em mente que ódio e violência não são gratuitos. Instigados por mentiras e vilanias, reproduzem-se e esses ódios parecem transponíveis. Não são. Contra o vírus da mentira, há o remédio eficaz da liberdade de informação séria e responsável. A raiva desumana que se dissemina produzindo guerras entre pessoas e entre nações tem preço, e o preço pago por ceder ao medo e aos ódios é a nossa liberdade mesma", afirmou ainda.
Segundo Cármen Lúcia, "a mentira digital, multiplicada em cada extensão planetária, não vira verdade, não desfaz os fatos, não engole a liberdade, mas é fabricada para destruir as liberdades".
"Instrumento espúrio, a mentira digital maquia-se como lantejoulas brilhosas nas telas, a seduzir o olhar e cegar o raciocínio sobre o que é mostrado. Mentira amolece a humanidade porque planta o medo para colher a ditadura, individual ou política".
Elogios a Moraes e recado a golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, antecessor de Cármen Lúcia na presidência do TSE, também discursou e elogiou a "sabedoria, firmeza e sensibilidade" da ministra para comandar as eleições municipais deste ano, primeiro grande desafio da magistrada no comando da Corte.
A ministra, por sua vez, retribuiu o enaltecimento e destacou o papel de Moraes no combate aos movimentos golpistas que tentaram desestabilizar a democracia no Brasil.
"A atuação deste grande ministro Alexandre de Moraes foi determinante para a realização de eleições seguras, sérias e transparentes em um momento de grande perturbação provocada pela ação de antidemocratas que buscaram aquebrantar os pilares das conquistas republicanas dos últimos quarenta anos", pontuou.
"Não ter tido êxito aquela empreitada criminosa foi tarefa de muitos, especialmente do STF e deste Tribunal Superior Eleitoral com destaque que ficará para sempre creditado à ação firma e rigorosa do ministro Alexandre de Moraes", prosseguiu.
Assista ao discurso de posse de Cármen Lúcia:
Processos herdados pela nova presidente do TSE
Além de conduzir as eleições municipais de 2024, Cármen Lúcia herdará processos importantes iniciados na Corte sob o comando do ministro Alexandre de Moraes. Alguns deles envolvem, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Confira abaixo as principais ações que a nova presidente do TSE pautará em sua gestão:
- Fraude à cota de gênero nas eleições;
- Retomada da análise da cassação do mandato de Jorge Seif;
- Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e desvio de função;
Quem é Cármen Lúcia
Nascida em Montes Claros (MG), a ministra Cármen Lúcia é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e possui mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela também atuou como professora titular de Direito Constitucional na PUC-MG, além de exercer a advocacia e ocupar o cargo de procuradora do estado. Integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) há 18 anos, Cármen Lúcia tem uma carreira marcada pela dedicação ao direito e à justiça.
Cármen Lúcia faz parte do TSE desde 2008, quando foi eleita ministra substituta para uma das vagas do STF no Tribunal. No mesmo ano, foi escolhida como diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE). Em 2009, assumiu a posição de ministra efetiva. Nas Eleições Gerais de 2010, atuou como vice-presidente da Corte e, em 2012, fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir o Tribunal, conduzindo as Eleições Municipais daquele ano. Ela deixou o TSE em novembro de 2013, ao término do seu mandato.
Em 2020, Cármen Lúcia retornou ao TSE como ministra substituta. Dois anos depois, em 2022, foi empossada como ministra efetiva do Colegiado. No início de 2023, assumiu a vice-presidência do TSE, atuando ao lado do ministro Alexandre de Moraes.