De LISBOA | O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi cercado por uma multidão de jornalistas após a cerimônia de abertura do 12° Fórum de Lisboa e as perguntas eram praticamente as mesmas: como ele viu a decisão do Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 3, de descriminalizar o porte de maconha por usuários no país, um tema que despertou fúria em seu grupo político, sobretudo na extrema direita bolsonarista e na bancada evangélica.
Nitidamente impaciente, Lira, aos muxoxos, procurou se esquivar, lembrou que a PEC das Drogas (Proposta de Emenda Constitucional 45 de 2023), que criminaliza o porte de qualquer quantidade de qualquer entorpecente no Brasil, está em tramitação no Congresso Nacional, tendo sido admitida já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e finalizou informando que nada alterará a velocidade e o rito de tramitação da matéria na Câmara, mesmo com a decisão do STF que passou a ser vista como uma afronta ao Legislativo.
“Primeiro é necessário que vocês tenham noção de como as coisas funcionam no Legislativo. A PEC votada no Senado Federal está tendo tramitação absolutamente normal, independente do que ocorre em outro poder. Ela foi enviada à CCJ, teve a sua admissibilidade aprovada e, depois de sua admissibilidade aprovada, vai para uma comissão especial. Eu estava aqui em Portugal quando ela foi chancelada, e ela não será acelerada, nem retardada, terá um trâmite normal no Legislativo, para que o parlamento possa se debruçar sobre esse assunto, que veio originalmente do Senado Federal”, disse o presidente da Câmara, para acrescentar na sequência, ao ser questionado, que “sua opinião pessoal não tem importância”.
Na presença do ministro Gilmar Mendes, anfitrião do evento, e de outros magistrados do STF, como Flávio Dino, o presidente da Câmara procurou falar de outras pautas, como a Reforma Tributária, para não criar um clima constrangedor com os dois ministros, ainda que Dino não tenha votado neste caso relacionado à maconha.