O processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) avança no Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados. Na próxima terça-feira (25), os parlamentares se reúnem para ouvir três testemunhas contrárias a Brazão arroladas pela deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do processo.
Segundo informações da Câmara, entre as testemunhas estão Paulo Gonet, o procurador-geral da República; Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República; e o deputado federal Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Gonet e Dodge vão testemunhar perante a Comissão de Ética uma vez que foi a própria Procuradoria-Geral da República quem ofereceu a denúncia contra Brazão, apontado como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e Anderson Gomes, seu motorista, em 2018. Preso desde março, ele nega as acusações.
Em relação ao processo de cassação, a defesa de Chiquinho Brazão alega que os acontecimentos transcorreram em momento anterior ao seu mandato e, por isso, não caberia a cassação de mandato.
Processo no Supremo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar Chiquinho Brazão – ao lado de seu irmão Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro – na última semana, em 18 de junho. O trio é acusado de ser mandante do crime.
Além deles, serão julgados pela Corte Ronald Paulo de Alves Paula, major da Polícia Militar, apontado como o responsável por acompanhar os deslocamentos de Marielle para que a execução fosse realizada, e Robson Calixto Fonseca, conhecido com Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, que teria fornecido a arma utilizada no crime.
De acordo com a denúncia da PGR, os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato, que foi planejado por Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março após operação da Polícia Federal (PF), mas negam as acusações. Além disso, as investigações apontaram que a motivação para o crime foi o fato de Marielle estar “atrapalhando, prejudicando e dificultando” a expansão da milícia no Rio de Janeiro.
O julgamento começou na última semana com a leitura do parecer feito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A seguir, a PGR apresentou sua denúncia e a defesa dos acusados emitiu seu parecer. Depois, os demais ministros - Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino - se votaram por abrir a ação penal. Agora o processo corre no Supremo.
No caso de Chiquinho Brazão, as acusações são de homicídio e organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 40 anos de prisão e multa.
Novo inquérito
No mesmo 18 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura de um segundo inquérito contra os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa, para apurar possíveis crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação policial, no contexto do crime contra Marielle Franco.
A investigação foi aberta atendendo a pedido da PGR. Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Filho também são investigados. Figura central dessa investigação, Rivaldo Barbosa é acusado de ter travado o andamento das investigações com o apoio dos demais investigados. Ele era o chefe da Polícia Civil à época.
Em relação aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Moraes encarregou as apurações ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do RJ. Barbosa é novamente o principal nome visado pela investigação.
De acordo com a denúncia da PGR que chegou a Moraes, há indícios de que Rivaldo cometeu os crimes tanto como diretor da Divisão de Homicídios, quanto no cargo de chefe da Polícia Civil. A PGR também viu elementos que apontam para o crime de lavagem de dinheiro praticado pelo delegado em parceria com Érika Araújo, sua esposa.