A aprovação na calada da noite do Dia dos Namorados da urgência para votação do Projeto de Lei 1904/24, o PL dos Estupradores, é mais um passo na demonização das mulheres e dos pobres pelo bolsonarismo, que é machista e racista.
O PL dos Estupradores prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. Com o PL a mulher (geralmente criança ou adolescente, em 63% dos casos) pode ser condenada a até 20 anos de prisão.
Já é um absurdo limitar a 22 semanas uma lei que existe há mais de 80 anos e que permite o aborto em alguns casos sem essa limitação:
Artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54)
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Não há restrição ao tempo de gravidez, que o PL 1904 de agora criminaliza, criando o marco das 22 semanas.
Quem será punida com isso não serão as meninas ou mulheres de classe média ou rica, que têm como pagar médicos particulares para fazerem os procedimentos com segurança.
O alvo são as mulheres e meninas pobres, que precisam usar hospitais públicos ou — pior — recorrer a procedimentos improvisados, que acabam por levá-las aos hospitais com risco das próprias vidas.
Uma das grandes causas da gravidez de crianças e adolescentes é o estupro, cometido por pais, parentes ou conhecidos próximos.
E um aliado dos estupradores é a falta de informação, de educação sexual, que faz com que as crianças e jovens desconheçam o assunto e sejam facilmente manipuladas por pessoas mais velhas — ainda mais se são parentes ou orientadores com ascendência sobre elas, como professores e pastores e demais líderes religiosos.
Por isso os bolsonaristas fazem um combate intenso a qualquer projeto de educação sexual, que logo é taxado de perversão sexual, como a famosa "mamadeira de piroca" ou o que afirma que a educação sexual ensinaria alguém "a ser gay".
Pelo contrário, se bem informada, a criança vai saber que certas coisas não são permitidas, que certas carícias têm conteúdo sexual, o que dificultaria o trabalho dos pedófilos e estupradores, que se protegem graças à ignorância em que são mantidas as crianças.
Para manter esse estado de coisas, os bolsonaristas mantêm engatilhado um PL, prontinho para fulminar qualquer projeto em favor de educação sexual nas escolas.
PL que proíbe Educação Sexual nas Escolas
O PL-4844/2023, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, (PL-MS), que se autointitula "Gordinho de Bolsonaro", proíbe a Educação Sexual nas escolas. Eis sua integra:
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei proíbe a educação sexual nas escolas de educação básica.
Art. 2º Para Fins desta Lei entende-se por educação sexual toda e qualquer atividade de ensino, orientação ou informação que trate de temas relacionados à sexualidade, incluindo:
- . Aspectos biológicos: o desenvolvimento do corpo e das funções sexuais;
- . Aspectos psicológicos: as emoções e os sentimentos relacionados à sexualidade;
- . Aspectos sociais: as relações interpessoais e os papéis de gênero;
- . Aspectos éticos: os valores e os direitos relacionados à sexualidade.
Art. 3º A escola não poderá ministrar aulas de educação sexual, independentemente do consentimento dos pais ou responsáveis legais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Como apenas a pressão da bancada evangélica e bolsonarista tem sido suficiente para manter longe a educação sexual nas escolas, o PL ainda não foi à apreciação da Câmara. Mas está pronto para isso.
Como se vê, é a defesa da manutenção do obscurantismo, da ignorância. Como antes achavam que mulheres não precisavam estudar, apenas aprender a cozinhar e cuidar da casa.
Essa manutenção da ignorância sobre aspectos da sexualidade torna as crianças vítimas inocentes dos aproveitadores, que julgam que "pintou um clima" entre eles.
Ao PL dos Estupradores e à proibição da educação sexual nas escolas junta-se a PEC 45/23, que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas.
PEC 45/23 - Criminalização do porte de drogas
Proposta de Emenda Constitucional, que veio do Senado e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (também na quarta-feira, 12), por 47 votos a 17, a PEC 45/23 criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.
Em suas Propostas, Projetos e Emendas fica claro que o bolsonarismo trabalha para atingir as mulheres e os mais pobres, sendo um agrupamento machista e racista, que age no sentido de:
- Impedir a educação sexual nas escolas, para que as meninas nem saibam o que é estupro
- criminalizar qualquer porte de drogas, o que vai penalizar especialmente os pobres
- criminalizar o aborto
É o pacote perfeito para encher as cadeias de mulheres negras — 60% das vítimas de estupro. E, por outro lado, criminalizar qualquer porte de droga, mandando os meninos pretos para a cadeia. É, sobretudo, uma política machista e racista de que se aproveitam pedófilos e estupradores.
Em outubro de 2022, deputados bolsonaristas impediram a análise e votação de um PL que transformava pedofilia em crime hediondo:
Foram 224 deputados da base de Bolsonaro que impediram a análise do Projeto de Lei (PL) nº 1771/2015, que inclui a pedofilia entre os crimes hediondos e que aguarda votação desde 2015. A autoria do Projeto é da deputada Dayane Pimentel (União – antigo PFL). O relator do PL é Charlles Evangelista (PP-MG)