A socióloga Rosângela Silva, a Janja, se pronunciou na manhã desta sexta-feira (14) sobre o PL 1.904/2024, que prevê a equiparação do aborto ao homicídio caso a gestação já esteja com mais de 22 semanas, e partiu para cima dos autores do projeto: 32 deputados bolsonaristas capitaneados por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), "poste" de Silas Malafaia na Câmara Federal.
"Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil", afirma Janja.
Segundo ela, a mudança no Código Penal para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro ou representar risco de vida para a mãe "ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos".
"A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las", escreveu a socióloga, esposa de Lula.
"Seguimos juntas, lutando por nossos direitos", concluiu Janja, compartilhando a hashtag #MeninaNãoÉMãe.
Mulheres
Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves afirmou que o projeto revitimiza mulheres e crianças vítimas de um dos crimes mais crueis contra as mulheres, que é o estupro.
A declaração da ministra veio após a Câmara dos Deputados aprovar o pedido de urgência para o PL, que não precisava mais passar pelas Comissões da Casa e pode ser votado diretamente no plenário.
De acordo com a ministra, "não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres vêm intitulando o Projeto de Lei 1.904/2024 de ‘PL da Gravidez Infantil'". Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, o que mostra o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal. Em 2022, foram mais de 14 mil gravidezes entre meninas com idade até 14 anos no país.
Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los; exigências desnecessárias como boletim de ocorrência ou autorização judicial; ou pela escassez de serviços de referência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar.
Esse cenário irá se agravar ainda mais caso o PL 1904/2024 seja aprovado, segundo a ministra, uma vez que o país vive uma "epidemia de abuso sexual infantil". Somente em 2022, foram registrados 75 mil casos de estupro – o maior número da série histórica, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Do total, seis em cada dez vítimas eram crianças de até 13 anos.
Além disso, a ministra ainda ressaltou outras realidades crueis desse crime: 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas e, em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. "Ou seja, as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira", acrescentou a ministra.
Outro ponto que a ministra considera "estarrecedor" do PL é a alteração do tempo de pena para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas de gestação, passando a ser de 6 a 20 anos de prisão - enquanto a do estuprador é de 6 a 10 anos. "Portanto, a mulher que optar pelo aborto legal em caso de estupro poderá passar na prisão até o dobro do tempo de seu estuprador", pontua.
Por fim, a ministra ressalta que "criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança e estar na escola".
Nas ruas e nas redes
Milhares de mulheres ocuparam as ruas em várias cidades do Brasil na noite desta quinta-feira (13) para se manifestar contra o Projeto de Lei 1904/24. Foram registradas passeatas em São Paulo, Florianópolis, Brasília e no Rio de Janeiro. Cabe destacar que outros atos contra o "PL do Estupro" estão marcados para acontecer nos próximos dias.
Após a sociedade se mobilizar contra a proposta, a hashtag "CPI das Igrejas Já" ganhou força nas redes sociais.
Nesta sexta-feira (14), internautas utilizaram o X, antigo Twitter, para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra as igrejas evangélicas pela suspeita da acelerada aprovação de urgência da PL pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e forte apoio da bancada evangélica do Congresso à proposta.
Mas para além disso, também há uma onda silenciosa de crimes sexuais contra menores praticados por pastores evangélicos no país. Casos como o da Igreja Bola de Neve, o do pastor da Igreja Evangélica Assembleia do Reino de Deus em Goiás e do líder evangélico Sinval Ferreira são apenas alguns dos crimes tornados públicos no último mês e pouco falados - Leia mais nesta reportagem da Fórum.