Três Projetos de Lei em discussão na Câmara dos Deputados servem para traçar bem o perfil dos bolsonaristas: o PL dos Estupradores, o PL de Anistia aos Golpistas de 8 de janeiro e o PL do Fim das Delações Premiadas de criminosos. Todos apoiados entusiasticamente pelos seguidores de Bolsonaro e pelo próprio ex-presidente.
Resumidamente, o primeiro criminaliza e põe na prisão, condenadas a até 20 anos de cadeia, mulheres e meninas estupradas. Especialmente estas, a grande maioria das vítimas de estupro no país.
Os outros dois visam libertar criminosos:
- O primeiro, os golpistas de 8 de janeiro. É relatado pelo deputado bolsonarista Rodrigo Valadares.
- O segundo, impossibilitar delações premiadas e tentar anular as feitas, como as do ajudante de ordens Mauro Cid, por exemplo. Mas também a de Ronnie Lessa, que indicou os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Ambos com o objetivo de livrar golpistas e criminosos de prestar contas à Justiça.
O PL dos Estupradores
O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.
Além de criminalizar as mulheres vítimas de estupro, a lei as enquadra em penas que podem chegar a 20 anos de prisão. A pena máxima para o estuprador é de dez anos.
O PL da Anistia aos Golpistas de 8 de janeiro
O PL 2858/2022, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, “concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022”.
O projeto de lei do Major Vitor Hugo, datado de 2022, portanto anterior aos atos de 8 de janeiro, possui outros seis projetos apensados por versarem sobre o mesmo tema: anistia a manifestantes. Um dos textos, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), é direto em relação a conceder a anistia aos participantes e réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
“Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 08 de janeiro de 2023.”, diz a ementa do projeto. [Congresso em Foco]
O PL do Fim das Delações Criminosas
A urgência do PL 4.372 de 2016, que proíbe que pessoas presas façam delação premiada, foi aprovada nessa quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados, assim como o PL dos Estupradores, em votação simbólica, quando os parlamentares não precisam registrar o voto no painel eletrônico.
O objetivo evidente dos bolsonaristas é anular as delações de Mauro Cid e Ronnie Lessa para livrar Jair Bolsonaro e milicianos.
Os três projetos traçam um retrato sem retoques do bolsonarismo: criminalização das mulheres estupradas e liberdade para criminosos e golpistas.