A Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Resolução 32/24, articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que dá a ele "super poderes" e, por isso, vem sendo chamado pelos parlamentares contrários à proposta de "AI-5 do Lira", em referência ao Ato Institucional Nº 5, dispositivo instaurado em 1968 que endureceu ainda mais o regime militar no Brasil.
Ao todo, foram 400 votos a favor a 29 contra a proposta que concede à Mesa Diretora mais poderes para suspender por até seis meses o mandato do deputado federal que for acusado de quebra de decoro parlamentar.
A princípio, o projeto previa que Lira e os demais membros do comando da Câmara poderiam aplicar a suspensão de forma unilateral. Antes da votação, após reunião do colégio de líderes, entretanto, a proposta foi flexibilizada: o órgão poderá apenas propor a suspensão do mandato e essa decisão deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética na sessão subsequente, com prioridade sobre demais deliberações. Caso a suspensão não seja analisada pelo colegiado neste período, deverá passar por análise do plenário da Câmara, sendo necessária maioria absoluta de votos para que a suspensão do parlamentar seja aprovada.
Na teoria, Lira diz que o PL pretende punir os deputados que se envolverem em "embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e - principalmente - aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira". Na prática, no entanto, o presidente da Câmara terá mais poder para punir desafetos, propondo ao Conselho de Ética algo que antes não estava no Regimento Interno da Casa, que é a suspensão de parlamentares por até seis meses.
Confira abaixo como votou cada deputado