A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira (11), a votação do Projeto de Lei (PL) 314/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto, que voltou do Senado com modificações e inclui a chamada “taxa das blusinhas” - alíquota de 20% para compras de até 50 dólares em sites internacionais –, foi aprovado com 380 votos a favor e 26 contrários.
Apresentado pelo governo Lula, o principal objetivo do projeto é conceder incentivos bilionários para a indústria automobilística investir na descarbonização dos meios de transporte brasileiros. Os incentivos aprovados são de 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
A proposta, entretanto, gerou polêmica e dominou o debate público após o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluir a taxação de compras internacionais de até 50 dólares. A princípio, o governo Lula se manifestou contrariamente ao "jabuti" e, em agosto de 2023, isentou de Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares, contanto que a empresa vendedora aderisse ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.
Após muita discussão e negociações, o governo entrou em um acordo para chegar a um "meio termo" com os líderes na Câmara dos Deputados e ficou estabelecido que a taxação seria de 20% - ou seja, muito menor que a proposta original do relator, que previa uma alíquota de 60% para essas compras.
O projeto, agora, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve manter a taxa acordada.
Descarbonização dos meios de transporte
Para o governo Lula o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), instituído pelo projeto aprovado na Câmara, é considerado central para alavancar a economia e a indústria brasileiras.
O Mover é caro para a pauta ambiental e desenvolvimentista do governo federal e prevê a expansão de investimentos em eficiência energética e descarbonização de carros, ônibus e caminhões. Em outras palavras, trata-se de um investimento bilionário na indústria automobilística.
Fruto de uma parceria com montadoras, o projeto se apresenta como uma oportunidade e tanto para uma reindustrialização que mire a transição ecológica e energética que está na ordem do dia em todo o mundo. Ao todo serão despejados quase R$ 20 bilhões como incentivos para as montadoras produzirem esses veículos elétricos e híbridos.
Ainda em 2024 serão dados R$ 3,5 bilhões em incentivos. Para os próximos anos, os investimentos, cujos valores serão convertidos em créditos financeiros, estão na ordem de R$ 3,8 bilhões para 2025, R$ 3,9 bilhões para 2026, R$ 4 bilhões para 2027 e R$ 4,1 bilhões para 2028.
O principal objetivo do programa, que prevê investimentos das montadoras de até R$ 130 bilhões até 2030, é transformar os veículos à gasolina em híbridos e investir nas novas tecnologias energéticas.
Para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o projeto deve “destravar a economia, fortalecer a produtividade, o crescimento econômico e a geração de empregos”. A afirmação foi feita em comunicado divulgado para a imprensa.
“A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reconhece a relevância da aprovação pela Câmara do programa Mover, que tem potencial para destravar investimentos e explorar novas rotas tecnológicas para descarbonização no setor automotivo, em linha com as iniciativas necessárias para a reindustrialização”, diz trecho da nota da Fiesp.