Jair Bolsonaro, declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode sofrer ainda este ano mais duas condenações. Isso porque há duas ações contra o ex-presidente que serão pautadas por Cármen Lúcia a partir do dia 3 de junho, quando a ministra assume a presidência da Corte, sucedendo o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes encerra seu período como presidente do TSE no final desta semana e, como as ações não foram incluídas na pauta, caberá a Cármen Lúcia fazê-lo.
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Tratam-se de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocoladas pelo PT e PDT no âmbito das eleições de 2022 que acusam Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente à época, o general Walter Braga Netto, de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e desvio de função.
O motivo é o fato de Bolsonaro, naquele ano, ter utilizado o o funeral da Rainha Elizabeth II, na Embaixada Brasileira em Londres, e a 77ª Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, como palanques políticos, fazendo discursos de conotação eleitoral.
Ambas as ações já tiveram seus relatórios concluídos pelo relator, ministro Raul Araújo, e estão liberadas para julgamento. A expectativa é que Cármen Lúcia defina as datas das análises já na próxima semana.
Bolsonaro vai ao STF contra inelegibilidade
A defesa de Jair Bolsonaro não desistiu e já prepara um recurso a ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a inelegibilidade do ex-presidente, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023 e, depois, em outubro do mesmo ano.
A decisão em recorrer ao STF vem após o ministro Alexandre de Moraes negar, no âmbito do TSE, o último recurso que os advogados de Bolsonaro poderiam apresentar contra a decisão. O despacho do ministro negando a reversão da inelegibilidade é de sexta-feira (24) e foi tornado público no domingo (26).
Bolsonaro e seu candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Souza Braga Netto, foram declarados inelegíveis por 8 anos após julgamento de uma ação que os acusava de abuso de poder político e econômico nas celebrações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do mesmo ano.
Os advogados do ex-presidente apresentarão novo recurso ao STF no prazo de três dias após a publicação da decisão do TSE. As chances do Supremo reverter e inelegibilidade, entretanto, são praticamente nulas, visto que a a Corte não costuma a reformar sentenças da Justiça Eleitoral.
Entenda
Foi publicada neste domingo (26) uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impõe nova derrota ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao general Walter Braga Netto, seu ex-candidato à vice-presidência em 2022. O magistrado negou um recurso da defesa dos bolsonaristas contra a condenação da chapa à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico. A decisão é de sexta-feira (24).
O trâmite diz respeito a ação protocolada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) que acusa Bolsonaro de se beneficiar politicamente das comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 7 de setembro de 2022, praticamente às vésperas das apertadas eleições daquele ano. Na ocasião, o então presidente praticamente transformou o evento num comício, com forte apoio do agronegócio e atividades em Brasília e no Rio de Janeiro.
O recurso extraordinário dos advogados da chapa pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a fim de tentar uma reavaliação da sentença. No entanto, em análise do TSE, foi rejeitado por questões processuais.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, escreveu Moraes.
Apesar da decisão, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao STF. Mesmo que o faça, as chances de obter uma reavaliação das sentenças são baixas, sobretudo levando em conta que Bolsonaro usou o 7 de setembro reiteradas vezes durante seu mandato para atacar a Corte.
O caso foi julgado no TSE em outubro do ano passado e, por um placar de 5 a 2, a chapa de Bolsonaro e Braga Netto acumulou uma segunda condenação à inelegibilidade. Além disso, também foram condenados ao pagamento de multas: R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.
A primeira condenação que deixou o ex-presidente inelegível ocorreu em junho de 2023, também por abuso de poder político. Na ocasião, uma ação do PDT apontou a famigerada reunião com embaixadores em Brasília e sua transmissão ao vivo pela TV Brasil como as causas desse abuso de poder político. No evento, Bolsonaro voltou a difundir narrativas conspiratórias sobre as eleições e a já iminente vitória eleitoral de Lula (PT). Ele foi condenado à inelegibilidade e perda de direitos políticos até 2030.
A segunda condenação não se soma à primeira. Ou seja, mesmo condenado pela segunda vez, a pena de Bolsonaro segue a mesma.