A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal extinguiu na tarde desta terça-feira (21) a pena por corrupção do ex-ministro José Dirceu, oriunda de um processo da Operação Lava Jato. Por 3 votos a 2, os ministros acataram o recurso da defesa do líder histórico do PT que argumentava que, à época da condenação, a acusação já estava prescrita.
Os advogados de Dirceu mostraram que no momento em que a sentença foi proferida, em 2016, o acusado já tinha mais de 70 anos, o que na lei brasileira ocasiona compulsoriamente a redução pela metade do prazo para prescrição. Diante disso, a pena aplicada seria ilegal, uma vez que o réu não poderia mais ser responsabilizado pelo ato do qual era acusado.
A ação diz respeito a uma investigação que colocou o ex-ministro como um recebedor de propina de uma empresa que mantinha contratos com a Petrobras, o que lhe rendeu uma sentença de 4 anos e 7 meses pelo crime de corrupção passiva.
A discussão realizada no STF foi sobre qual seria o marco a ser considerado para a contagem de tempo, uma vez que o suposto crime teria ocorrido em 2009. Pela data, a condenação, sete anos depois, no entendimento dos magistrados do Supremo, ocorreu quando o réu, de fato, já tinha mais de 70 anos, o que é ilegal.
No placar final da Segunda Turma do STF, votaram a favor de manter a condenação de José Dirceu os ministros Edson Fachin, relator do recurso, e Cármen Lúcia. Contrários à manutenção, reconhecendo a prescrição do crime, votaram Ricardo Lewandowski, que deu seu parecer quando ainda era ministro, e Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. O julgamento deste mérito começou ainda em 2021.
Com a decisão, o ex-ministro fica agora apenas com uma condenação ainda em vigor. Ele está em liberdade desde 2019 e tem reaparecido gradativamente no cenário político nacional nos últimos meses, tendo inclusive sido alvo de rumores que indicam que ele poderia disputar uma vaga de deputado federal em 2026.
