O comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Paiva, resolveu se manifestar sobre julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal em relação a uma questão bizarra que, de tanto se popularizar nas bobajadas bolsonaristas dos últimos anos, precisou ser alvo de uma decisão da mais alta corte judicial do Brasil: o suposto papel de “Poder Moderador” das Forças Armadas.
A votação no STF ainda não terminou, mas a Corte já formou maioria por 6 a 0 (e deve ter resultado final por unanimidade), já que essa interpretação rocambolesca e surreal só faz sentido mesmo na cabeça dos radicais de extrema direita que tentam arranjar um amparo legal para um golpe de Estado no país. A posição adotada por Paiva, ao contrário do que muita gente pensa, foi no mesmo sentido dos magistrados do Supremo.
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Numa entrevista à CNN Brasil, o general foi questionado se estava “de acordo” com o posicionamento tomado pelo Judiciário até aqui.
“Totalmente. Não há novidade para nós. Quem interpreta a Constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”, disparou o militar.
A pauta desconexa e cara aos extremistas bolsonaristas foi parar no STF por conta de uma ação movida pelo PDT, há quatro anos, que visava pôr fim à interpretação ridícula dada pelos radicais pró-ditadura a esse artigo de nossa Carta Magna. Faltando ainda cinco ministros votarem, a matéria deve ser encerrada no máximo até o dia 8 deste mês.
O trecho tomado pelos bolsonaristas para “justificar” que os militares simplesmente podem dar um golpe de Estado, lido por qualquer um, não necessariamente por juristas, diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Como pode ser notado, nada nesse sentido é expresso pelo dispositivo constitucional, embora os seguidores do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PL) insistam em tal bobagem.