O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estaria colocando em marcha um pacote de medidas para "se vingar" do governo federal, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa vem após o atrito entre Lira e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que é o responsável pela articulação do governo junto ao Congresso Nacional.
No dia 11 de abril, em entrevista à imprensa após uma feira agroindustrial em Londrina (PR), Lira chamou Padilha de "desafeto" e "incompetente". A fala veio em resposta a uma pergunta sobre o fato do presidente da Câmara ter saído enfraquecido da votação do plenário, na quarta-feira (10), que aprovou a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O entendimento de que Lira saiu enfraquecido da votação se dá pelo fato de que Padilha articulou junto aos deputados o voto em prol da manutenção da prisão de Brazão, enquanto os principais aliados do presidente da Câmara tentaram articular uma soltura do suposto mandante do assassinato de Marielle. Ou seja, no final das contas, Lira saiu derrotado e a articulação do governo Lula vitoriosa.
Diante dos ataques a Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez declarações públicas de apoio ao seu ministro e, nesta terça-feira (16), o governo decidiu exonerar Wilson César de Lira Santos, primo de Lira, do cargo de superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas, o que teria deixado o presidente da Câmara ainda mais irritado.
A resposta de Lira, que além de, supostamente, ter planos para desgastar o governo Lula, estaria tentando fazer pressão com relação à sua sucessão ao comando da Câmara e miraria, ainda, as eleições municipais, teve início já na noite de terça-feira com a aprovação de um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 895/23, que criminaliza qualquer invasão ou ocupação de terras. A proposta vem da extinta CPI do MST, que buscava criminalizar o movimento, e prevê que tanto invasores quanto ocupantes percam o direito de receber qualquer auxílio ou benefício do governo, assim como ocupar cargos públicos ou fechar contratos com a União, estado ou municípios, de forma direta ou indireta. A urgência do projeto, que estava parado, foi aprovada com o apoio de Lira.
Os parlamentares da base do governo manifestaram surpresa com a votação do regime de urgência. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, afirmou que o requerimento não foi discutido na última reunião dos líderes e não estava prevista na pauta. "Não podemos aceitar isso. Me chamaram ali às presas. Eu não estava nem no plenário. Não podemos permitir isso", reclamou durante a votação.
Pacote para desgastar governo
Além da urgência do projeto que criminaliza movimentos do campo, Lira sinalizou, em reunião com líderes da Câmara na terça-feira (16), que priorizará, nas próximas semanas, votações de projetos da oposição ao governo Lula. Além disso, indicou que deve abrir até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) simultâneas.
A ideia seria expor negativamente o governo Lula, que possivelmente, por meio de seus ministros, teria que prestar explicações aos parlamentares que vão compor as comissões, e ao mesmo tempo travar a votação de projetos importantes do Palácio do Planalto - já que os trabalhos de CPI, ainda mais se mais de uma for instalada ao mesmo tempo, costumam atrasar tramitações de outras propostas.
Há, atualmente, oito pedidos de CPI protocolados pela oposição e, entre eles, Lira pode vir a trabalhar pela instalação de até cinco delas - limite previsto pelo regimento da Câmara: fraude na venda de pacotes de viagem (123 milhas); aumento do uso de crack; exploração de menores; abuso de autoridade (TSE e STF); aumento de homicídios no país; concessionárias de energia elétrica; renovação do contrato da Âmbar Energia e da Karpowetship; e exploração sexual na Ilha de Marajó.
Paralelamente às CPIs, outra frente de Lira para desgastar o governo Lula incluiria colocar em votação projetos que envolvem pautas morais e de costumes e uma PEC sobre o foro privilegiado, para blindar parlamentares de decisões do STF.
"Política de fígado faz mal"
Em entrevista à Fórum, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, reagiu à tentativa de ofensiva de Lira que teria o suposto objetivo de desgastar o governo Lula.
"Política se faz com debates e conversas. Podemos lutar e defender posições, isso é da política. Podemos perder e ganhar. Política não se faz com retaliações. Política de fígado faz mal para quem a pratica, e se quem a pratica tem posição relevante, faz mal para o país, para a sociedade", declarou Gleisi.
"Todos precisamos ter responsabilidade nas funções que ocupamos, seja no parlamento, no governo, em qualquer instituição", prosseguiu a parlamentar.
Fórum entrou em contato, ainda, com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, para obter um posicionamento do parlamentar sobre o movimento de Lira e aguarda retorno. O espaço está aberto para eventual manifestação.