O advogado e jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, participou nesta terça-feira (16) do programa “Reconversa”, no canal do YouTube do jornalista Reinaldo Azevedo, que contou ainda com a participação do também jurista Walfrido Warde. Na transmissão, de quase duas horas, Serrado abordou vários temas que afligem o momento político atual do Brasil, especialmente aqueles relacionados à crise democrática e à instabilidade institucional pelas quais o país atravessa.
Num momento em que todos são acusados de tomar partido de algo na imprensa e no sistema judicial, Serrano explicou que ser interpretado ou visto como alguém “neutro”, ou “imparcial”, como preferem usar quando as críticas são direcionadas a jornalistas, não é algo indispensável, pois há uma coisa com muito mais peso e relevância nesse âmbito. “Para mim não é importante não ser neutro, é importante não ser arbitrário quando interpreta uma norma”, disse.
O jurista explicou também como entende a explosão da extrema direita nas sociedades de vários países neste novo século e disse que não se trata de proibir as pessoas de pensarem como bem entenderem, mas sim de impedi-las de usar a violência para cooptar a democracia.
“A extrema direita, esse é o perigo que ronda a democracia brasileira. Ninguém aqui quer reprimi-los de pensar, queremos reprimir que eles arrebentem o Supremo Tribunal Federal, que eles ataquem a democracia e que pratiquem violência. A democracia convive bem com extremismos, mas ela não convive bem com violência. Ninguém quer reprimir as pessoas de pensarem assim. Pensem, mas essa é uma forma idiota de se pensar”, disse Serrano, explicando que a aplicação do vocábulo “idiota” para o contexto vem “com todo o respeito”, pois é uma terminologia da tradição grega antiga, que a usava para se referir aos que não participavam da vida política.
O professor de Direito Constitucional abordou ainda o mito que ressurgiu pelas mãos do bolsonarismo e de seus radicais de nos últimos tempos de que nos EUA há uma liberdade absoluta em todos os aspectos da vida, sobretudo no que diz respeito à expressão e à atividade jornalística, um assunto que ganhou novos contornos após os ataques histéricos do bilionário Elon Musk contra o STF, especialmente na figura do ministro Alexandre de Moraes, alegando uma fantasiosa “censura” contra sua rede social, o ‘X’ (antigo Twitter).
“Nós temos no código dos Estados Unidos da América, inclusive, o ‘contempt of court’, que estabelece o direito de o juiz prender sem processo, por até 18 meses, qualquer jornalista que atinja a dignidade do Judiciário ou que, por emitir uma opinião, prejudique alguma apuração, exatamente na situação jurisdicional que ele (Elon Musk) trata o ministro Alexandre de Moraes”, explanou o advogado.
Ainda sobre Moraes, Serrano expôs como vê os ataques ferinos que são lançados contra o magistrado do Supremo por diferentes setores da sociedade, não só da extrema direita. Recentemente, o ministro tornou-se alvo até de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“O que eu noto é que está havendo essa perversão na crítica, e que é sinal de crítica destrutiva, que é a crítica que não nos interessa, que é de querer atribuir ao ministro Alexandre [de Moraes], e de gente que conhece o sistema de justiça, as culpas do sistema. O que nós temos que reformar não são as decisões do ministro, mas temos que reformar o sistema todo”, opinou o entrevistado.
Serrano afirmou ainda que o STF, de fato, é o responsável máximo por resguardar as garantias constitucionais no Brasil e que defender a Constituição, e por extensão nossa democracia, deve ser a mais importante das tarefas para todos.
“O Supremo é o guardião da Constituição, e é quem deve interpretar por último e defender, mais do que tudo, a ideia material, não só formal, de Constituição. [O STF deve resguardar] os direitos como uma ideia humanista, não numa visão neutra, mas sim numa visão absolutamente comprometida com a democracia... É a forma mais civilizada que o Estado encontrou de se organizar, e por isso [a democracia] deve ser defendida com unhas e dentes quando ela é atacada”, concluiu o jurista.
Assista a seguir a íntegra da entrevista com Pedro Serrano: