O relator do processo contra o senador Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a cassação do mandato do ex-juiz no julgamento que teve início na Corte nesta segunda-feira (1°). No entanto, o que chamou a atenção mesmo foi o comportamento do magistrado, que durante seu longo voto, com mais de 2 horas e 15 minutos, falou e argumentou como se fosse um advogado de defesa do réu, algo muito incomum para situações do tipo.
Durante seu voto no início da sessão que aprecia as duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), Carrasco disse coisas como “até as pedras sabem que o senador Sergio Moro não precisava fazer pré-campanha para tornar seu nome conhecido nacionalmente”, citando como exemplo o fato de Moro “ter realizado a condução coercitiva do então ex-presidente Lula” e “por ter ganhado até um boneco no carnaval de Olinda”, tamanha a sua “fama”.
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Em sua “linha de raciocínio” nada imparcial e em tom de “defensor”, Carrasco disse que não era possível somar todos os gastos de pré-campanha, quando o então ex-juiz tentou primeiramente disputar a cadeira presidencial, depois uma vaga no Senado por São Paulo, e por último resolveu concorrer ao mesmo cargo, mas pelo Paraná. O desembargador também “atacou” o argumento de que os gastos que o então pré-candidato realizou para pagar despesas com os diferentes imóveis, na tentativa de estabelecer um domicílio eleitoral fraudulento, seriam algo ilegal a configurar abuso de poder econômico.
Estranhamente, Carrasco usou inúmeras vezes supostos casos que se assemelhariam ao de Moro, mas relacionados a partidos de esquerda, como o PT e o PSOL, emulando uma espécie de discurso semelhante ao dos bolsonaristas que sempre questionam, seja lá qual for a discussão, “e o Lula, e o PT?”. O magistrado seguiu ponto a ponto das acusações refutando cada um dos itens, como se de fato fosse um advogado de defesa do senador.
Num outro momento, Carrasco negou expressamente qualquer semelhança do caso de Sergio Moro com a ação contra a ex-senadora Selma Arruda, do Mato Grosso, que perdeu seu mandato em 2019 por incorrer em ilegalidades idênticas ao do antigo condutor da Lava Jato. Pelo menos sob a ótica de inúmeros juristas reconhecidos nacionalmente, as acusações contra Selma eram tão parecidas que o episódio passou a ser chamada de "Moro de saias". O desembargador proferiu seu "entendimento" dizendo que "não há absolutamente nenhuma semelhança com a ação de Moro", lendo inclusive pausadamente cada sílaba da frase, para ser mais enfático, algo totalmente inadequado para um desembargador que julga uma causa.
Em resumo, mencionando mais de duas dezenas de pontos e acusações específicas, o desembargador refutava cada uma das questões apresentadas, usando eloquência discursiva incisiva e muito atípica em julgamentos por parte dos magistrados, como se de fato desempenhasse ali um papel de defensor do ex-juiz e hoje senador.
Ainda que Sergio Moro saia vitorioso no julgamento desta segunda (1°), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá cassá-lo, como instância mais alta da Justiça Eleitoral. Isso foi o que ocorreu com o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol. Parceiro de Moro nas peripécias ilegais da Lava Jato, Dallagnol venceu por 6 a 0 no TRE-PR, mas acabou ficando sem o mandato quando foi julgado pelo TSE. Ele era acusado de ter se desligado, de maneira irregular, de seu cargo no Ministério Público Federal enquanto era alvo de vários processos e procedimentos administrativos para burlar a lei e sair candidato.