O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão, nesta quarta-feira (7), que abre caminho para o julgamento da ação que pleiteia a cassação do mandato do senador Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
A Corte eleitoral dependia, para marcar a data do julgamento, da nova composição do plenário, que só seria formado após Lula indicar um juiz para assumir a vaga do desembargador Thiago Paiva dos Santos, cujo mandato foi encerrado em 23 de janeiro.
Te podría interesar
O mandatário, então, escolheu o advogado José Rodrigo Sade para ocupar a vaga aberta no TRE-PR e, logo após sua posse, a data do julgamento de Moro deve ser marcada. A nomeação
Sade era um dos integrantes da lista tríplice aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já foi advogado do ex-deputado federal Deltan Dallagnol. Apesar de ter atuado junto a uma figura próxima a Sergio Moro, o advogado é considerada uma pessoa imparcial para o julgamento do senador, visto que ele não seria um entusiasta da operação Lava Jato.
A expectativa é que a data do início do julgamento que deve cassar o mandato de Moro seja marcada nos próximos dias.
Cassação de Moro
Até mesmo Sergio Moro acredita que deve ter seu mandato cassado pelo TRE-PR e já articula entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para continuar no Senado até o julgamento final da ação, na última instância.
Em declaração a jornalista após depoimento no TRE, em 7 de dezembro, Moro disse que o caso é "um grande castelo de cartas marcadas", antecipando-se à estratégia de vitimização que deve adotar.
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado, no ano passado.
Em parecer divulgado em dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná pede a cassação e a inelegibilidade de Moro e seu suplente, o advogado Luís Felipe Cunha, por abuso de poder econômico.
Eleito segundo suplente na chapa, Ricardo Augusto Guerra também deve ser cassado, segundo os procuradores, mas ter sua elegibilidade preservada.
“A responsabilidade pessoal dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha encontra-se solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de advogado”, dizem os procuradores Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado.
Segundo os procuradores, a candidatura inicial de Moro à Presidência fez com que “vultosos” recursos financeiros alçassem sua imagem a nível nacional “gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”.
“Não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado, alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná.”