O ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, que voltou na manhã desta terça (24) para o presídio de Bangu 8 por não cumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça, passou por uma audiência de custódia nesta tarde, na qual o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela permanência do condenado atrás das grades.
Na audiência, Moraes deixou claro que o extremista ganhou a possibilidade ficar em casa com seus familiares, mas preferiu, mais uma vez, infringir a lei. Ele já descumpriu medidas cautelares 227 vezes desde que seu processo teve início, em fevereiro de 2021. O magistrado reiterou que ele burlou a determinação e ainda insistiu numa versão que chamou de “mentirosa”
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“[O condenado] teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais, mas preferiu manter a versão mentirosa”, escreveu Moraes na decisão que colocou Silveira de volta na cadeia apenas quatro dias após ele receber um benefício de liberdade condicional.
“Fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”, acrescentou ainda o ministro do STF, demonstrando que tem certeza de que a versão sobre o problema de saúde é uma farsa.
Volta à cadeia e álibi do problema de saúde
O ex-deputado federal bolsonarista Alexandre Silveira, que voltou para o presídio de Bangu 8 apenas dois dias após receber um benefício de liberdade condicional, já descumpriu 227 vezes medidas cautelares impostas pela Justiça desde que seu processo teve início, em 21 de fevereiro de 2021, quando fez ameaças diretas a ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele foi condenado, no primeiro semestre de 2022, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Alexandre de Moraes, o ministro do STF relator do caso de Silveira, que determinou a sua mais recente volta para o cárcere, lembrou após suspender o benefício de liberdade assistida que o antigo parlamentar é um sujeito que age com “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”.
“Conforme informação prestada pela Seape-RJ [Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro], no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 2h10 da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, assinalou Moraes em seu despacho em que determinou a nova prisão do condenado.
O ministro faz referência ao mais novo deboche do ex-deputado violento e agressivo da extrema direita brasileira. Ele ganhou o direito de cumprir o resto de sua pena em liberdade, com várias medidas cautelares, na última sexta-feira (20). Só que já no dia seguinte, sábado (21), saiu de casa e só voltou na madrugada, às 2h10 de domingo (22). Ele alega que teve um problema de saúde, o que o levou a um hospital da cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, onde vive. Segundo o laudo apresentado por sua defesa, o bolsonarista teria apresentado dor lombar que irradiava para a área da frente do abdômen, algo compatível com uma crise renal, doença que Silveira já teria apresentado.
No entanto, no tal laudo apresentado pelos advogados do extremista, a saída da unidade médica teria ocorrido 0h34. Não ficou claro por qual razão o ex-deputado teria demorado quase duas horas para regressar à sua residência. Diante de tal situação, Moraes ordenou que Silveira fosse preso novamente.
Se de fato o bolsonarista apresentou ou não uma crise renal, não se sabe. O fato é que, se houver qualquer tentativa de burlar a lei e as ordens da Justiça, não só Silveira estará numa fria. Moraes ordenou que a PF ouça o depoimento dos médicos que teriam atendido o ex-parlamentar e que têm seus nomes no atestado emitido, a fim de descobrir se realmente o atendimento ocorreu e se o apenado apresentava mesmo algum problema de saúde.
