O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria nesta sexta-feira (13) para cassar e tornar inelegível por oito anos a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), pelo crime de desinformação eleitoral cometido no pleito nacional de 2022. O placar de 4 a 0 em desfavor da bolsonarista sacramentou a decisão na corte eleitoral paulista, ainda que um pedido de vistas tenha adiado o encerramento do julgamento. Mesmo com a decisão, a parlamentar de extrema direita ainda poderá recorrer ao TSE.
A ação foi movida pela também deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que apresentou a queixa após Zambelli aparecer em vídeos divulgados na internet espalhando teorias abertamente falsas sobre o processo eleitoral, com a mentirosa história de que urnas eram manipuladas dentro de um sindicato no interior de São Paulo e uma outra que apontava “um grupo de técnicos” da Justiça Eleitoral como sendo os únicos cidadãos que teriam o poder pleno de alterar os resultados da disputa pois “somente eles teriam o código-fonte” dos aparelhos.
O relator do processo, Encinas Manfré, foi o primeiro a votar e decidiu pela condenação da deputada. Na sequência, Maria Cláudia Bedotti pediu vistas, só que os magistrados Cotrim Guimarães e Langroiva Pereira decidiram então adiantar seus votos e acompanharam o relator. Silmar Fernandes, presidente do TRE-SP, também optou por votar, no mesmo sentido, já que ele tinha sido o relator do caso até antes de assumir a direção da Corte.
Para o relator do processo, “Zambelli ter integrado um sistema de desinformação está comprovado, pois a ré atuou em conjunto para benefício de diversos outros aliados políticos”.
Já o procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, defendeu a procedência da ação afirmando que a deputada sabia que os conteúdos eram mentirosos e que isso poderia sim interferir no resultado da disputa.
“Quando ela publica vídeos e relatórios sabidamente falsos em suas redes para manter um estado de incerteza em relação aos resultados definitivos de eleição, o que ela faz antes, durante, depois, porque tudo está concatenado, o que aconteceu no Brasil está concatenado com este tipo de ação, ela fere o princípio da igualdade entre os candidatos... Porque a base mais simples dessa igualdade é que quem vencer vai tomar posse em paz. E é exatamente isso que configura o abuso de poder, a traição à Constituição que ela prometeu defender e a tentativa de instaurar um estado fora da lei”, disse Taubemblatt.
Já a defesa de Zambelli insistiu na tese de que ela estaria “apenas fazendo um questionamento límpido” sobre as urnas e o processo eleitoral.
"O discurso realizado não contém conteúdo apto a malferir a lisura das eleições de 2022, muito menos a idoneidade do procedimento adotado por órgão público, mas tão somente questionar, de forma límpida, o porquê de as urnas estarem em local alheio ao TRE-SP"
