Na tarde desta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao PL 1169/2015, da introdução do voto impresso no sistema eleitoral do Brasil.
Desde a introdução das urnas eletrônicas em 1996, nunca aconteceu ou foi comprovada uma fraude nas eleições e, como se sabe, a bandeira passou a ser amplamente defendida pela extrema direita após Jair Bolsonaro questionar as urnas em 2022, quando Lula foi eleito presidente.
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Em 2021, uma PEC semelhante quase foi aprovada no Congresso. No dia em questão, Bolsonaro autorizou a realização de um desfile de tanques pela Marinha na Praça dos Três Poderes, algo vedado em dias de votação de emendas constitucionais e a proposta foi rejeitada.
Agora, o projeto foi aprovado por 31 votos favoráveis e 20 contrários. Agora, o projeto segue para ser votado no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Com o aval da CCJ, a definição da data para que o projeto seja votado no plenário está nas mãos do presidente Arthur Lira (PP-AL), dispensando a necessidade de um requerimento de urgência.
Relatado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), um dos aliados mais próximos de Bolsonaro, o texto permite que os partidos solicitem, até 48 horas após as eleições, a recontagem dos votos com base nos resultados impressos, realizada pelos próprios membros da seção eleitoral. Como era de se esperar, o PL, partido de Bolsonaro, e os partidos União Brasil e Republicanos deram parecer favorável ao texto. PSD e a federação PT-PCdoB-PV se opuseram. A votação final registrou 31 votos favoráveis e 20 contrários. Veja quem votou a favor e contra:
Votaram a favor:
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Def. Stélio Dener (Republicanos-RR)
- Del. Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Marcelo (União-MG)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Fernanda Pessôa (União-CE)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Gisela Simona (União-MT)
- José Medeiros (PL-MT)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Marcos Soares (União-RJ)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Nicoletti (União-RR)
- Olival Marques (MDB-PA)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
Votaram contra:
- Bacelar (PV-BA)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Dandara (PT-MG)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Helder Salomão (PT-ES)
- José Guimarães (PT-CE)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Welter (PT-PR)
Retrocesso
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a impressão do voto inconstitucional, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. Os ministros também enfatizaram que, desde a adoção das urnas eletrônicas em 1996, não houve fraude comprovada no sistema eleitoral. O Pacto pela Democracia, em nota, qualificou o projeto aprovado pela CCJ como um retrocesso e argumentou que a proposta busca "desacreditar" o sistema eleitoral do país.
“A aprovação desse projeto é preocupante por se tratar de uma mudança drástica no sistema de votação, sem período de teste ou avaliação de custos, valendo no Brasil inteiro já na próxima eleição. Agora, ele vai para votação em plenário sem passar por uma ampla discussão com a sociedade e podendo aprofundar a desconfiança no sistema eleitoral e no processo democrático como um todo", destacou Arthur Mello, coordenador da entidade.
