O governo federal inicia uma semana crucial no Congresso Nacional, articulando um pacote robusto de projetos estratégicos com implicações ambientais, fiscais e tecnológicas. Com pautas que refletem o esforço para alinhar o crescimento de despesas ao novo marco fiscal e regulamentar temas de impacto ambiental e econômico, a equipe de articulação política do Executivo mira avanços que dependem de negociações intensas com lideranças partidárias.
Desafios no campo fiscal
Entre as prioridades está a adequação das despesas públicas ao marco fiscal. Essa discussão precede a apresentação de propostas formais ao Congresso e inclui reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de lideranças partidárias.
Outro tema central é a sanção do PLP nº 175/2024, que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. Este projeto é visto como peça-chave para manter a governabilidade e garantir a liberação de recursos destinados às bases eleitorais dos parlamentares.
Protagonismo ambiental na Câmara
Na área ambiental, o governo aposta no PL nº 4.000/2024, que endurece penas para crimes ambientais, uma medida enviada como resposta às crescentes críticas sobre a gestão ambiental. Outro destaque é o PL nº 3.469/2024, que visa facilitar a recontratação de brigadistas sem o intervalo de dois anos, especialmente relevante em um contexto de queimadas crescentes.
A transformação ecológica aparece como um eixo estratégico com iniciativas como o "Programa de Aceleração da Transição Energética" (Paten) e a regulamentação de bioinsumos. No entanto, o governo alerta para o risco de inclusão de “jabutis” – matérias alheias ao tema principal – que podem atrasar ou desvirtuar os projetos.
Tensão no Senado e reforma tributária
No Senado, a atenção se volta à aprovação de projetos relacionados a incentivos fiscais, como o PL nº 3.449/2024, que trata da isenção de Imposto de Importação de medicamentos e do regime de importação indireta de veículos e autopeças no âmbito do programa Mover.
Além disso, a reforma tributária, com foco no CBS/IBS (PLP nº 68/2024), enfrenta o desafio de harmonizar versões da Câmara e do Senado. A divergência entre os textos aumenta o risco de impasses, mas o governo mantém esforços para construir consensos antes da votação final.
Iniciativas tecnológicas
A regulamentação da inteligência artificial, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), é outro tema prioritário. O projeto busca posicionar o Brasil entre os líderes no uso ético e responsável dessa tecnologia, garantindo segurança e inovação.
Perspectivas e articulação política
O governo também monitora atentamente a tramitação de 23 Projetos de Lei prioritários, dos quais nove já passaram pela Câmara e aguardam análise no Senado, enquanto outros seis seguem o caminho inverso. A gestão da agenda orçamentária, especialmente os projetos da LDO e da LOA, também será central para garantir que o planejamento de 2024 seja implementado.
Com a proximidade do recesso parlamentar, o Executivo corre contra o tempo para consolidar sua agenda. As próximas semanas serão decisivas para avaliar a capacidade do governo de superar resistências e avançar nas reformas prometidas.
