A Polícia Federal, durante a operação “Tempus Veritatis”, identificou um plano sofisticado para a execução de um golpe de Estado no Brasil, com participação de militares e civis. Um dos pontos centrais do esquema era o uso do Superior Tribunal Militar (STM) na construção de um arcabouço jurídico robusto que respaldasse juridicamente ações golpistas, incluindo a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reconfiguração do sistema eleitoral.
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O plano, conforme descrito em documentos apreendidos, apontava que o STM teria papel essencial para dar credibilidade às ações militares e assegurar uma aparência de legalidade. A investigação detalhou:
"O documento descreve ainda os chamados requisitos críticos, que são os recursos, condições ou meios necessários para que as capacidades críticas sejam efetivas. Sem esses requisitos, as capacidades críticas não podem ser plenamente utilizadas. Dentre elas, o documento destaca a necessidade de criar uma ESTRUTURA DE APOIO PARA O ESTABELECIMENTO DE UM GABINETE CENTRAL DE CRISE E GABINETES ESTADUAIS e a PREPARAÇÃO DE ROBUSTO ARCABOUÇO JURÍDICO EM COORDENAÇÃO COM O STM39 E OUTRAS ENTIDADES PARA CONSTITUIÇÃO DE DECRETO QUE RESPALDE AS AÇÕES MILITARES. Esses elementos não deixam dúvidas de que o documento estabelece um planejamento para um golpe de Estado, inclusive com o arcabouço jurídico sendo elaborado pelo Superior Tribunal Militar."
Estratégia para legitimação do golpe
A articulação para o golpe incluía a criação de um gabinete de crise, liderado pelos generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Mario Fernandes, além do ex-assessor especial Filipe Martins. Esse gabinete seria responsável por coordenar as ações e supervisionar a implementação de medidas autoritárias.
Entre as principais frentes do plano, estavam:
- Neutralização do STF, considerado o "fator gerador de instabilidade".
- Deslegitimação do sistema eleitoral, com a promoção de uma nova eleição sob controle militar.
- Manipulação informacional, para moldar a opinião pública e justificar as ações.
O STM desempenharia um papel essencial na criação de decretos e validações jurídicas que respaldassem essas ações, consolidando uma narrativa de "restabelecimento da legalidade".
A presidência de Lúcio Mário de Barros Góes
Na época do plano, o STM era presidido pelo general Lúcio Mário de Barros Góes, que também tomou decisões públicas relacionadas à competência da Justiça Militar. Em dezembro de 2022, Góes negou um habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que tentava questionar as ações do ministro Alexandre de Moraes no STF.
Na decisão, Góes argumentou que o STM não tinha competência para julgar o caso, reforçando os limites constitucionais da Justiça Militar. Ele afirmou:
"Assim, está cristalino que o pedido veiculado na presente ação constitucional não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição e das leis vigentes, o que impede o conhecimento da demanda apresentada."
Embora essa decisão demonstre uma posição de respeito aos limites institucionais, a menção do STM no planejamento golpista contrasta com essa postura, colocando a instituição como peça estratégica para respaldar a ruptura democrática.
O papel de Hélio Ferreira Lima e as ações clandestinas
Entre os materiais apreendidos, destaca-se uma planilha elaborada pelo Tenente-Coronel Hélio Ferreira Lima, que integrava os núcleos de desinformação e apoio operacional. Essa planilha, com mais de 200 linhas, detalhava as etapas do golpe, incluindo:
- Prisão preventiva de ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes.
- Intervenções jurídicas e administrativas para desmobilizar instituições democráticas.
- Implementação de um novo pleito eleitoral sob supervisão do gabinete de crise.
O plano contava ainda com recursos clandestinos, como o uso de dispositivos anônimos, compra de chips de celulares com identidades falsas e movimentação de tropas para ações específicas.
Desdobramentos investigativos
Com a continuidade das investigações, a Polícia Federal busca aprofundar o envolvimento de instituições e líderes no plano. A descoberta do papel central do STM e de sua utilização para legitimar ações golpistas reforça a gravidade do esquema e a necessidade de responsabilizações legais.
A menção do STM no plano golpista destaca a vulnerabilidade das instituições e ressalta a importância de proteger o Estado Democrático de Direito contra novas tentativas de ruptura. Enquanto isso, a postura institucional da Justiça Militar durante o período é analisada com atenção para identificar possíveis desvios e garantir a preservação de suas prerrogativas constitucionais.
