O senador Flávio Bolsonaro (PL) tentou aliviar para seus aliados com confusões legais e acabou, mais uma vez, sendo desmascarado pelo jurista Pedro Serrano. Por conta das prisões ocorridas nesta terça-feira (19), com denúncias de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o filho de Bolsonaro correu para afirmar que eles não cometeram crime.
Em mensagem escrita às pressas em sua conta do X, o senador lembrou que, segundo a legislação brasileira, “por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime”. “E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”, disse ainda.
Te podría interesar
O crime é outro
Por mais que possa parecer estranho, de fato a simples tentativa de matar alguém não é enquadrado na legislação brasileira como crime. Mas, ou por falta de informação ou por má fé, Flávio Bolsonaro esqueceu de informar que os militares kids pretos não foram presos por “pensar em matar alguém”, mas sim por tentativa de golpe de Estado.
O professor de Direito Constitucionalista Pedro Serrano lembra que “neste caso, o crime é tentativa de golpe. O tipo penal não é dar um golpe”, adverte. “Não existe crime em dar um golpe porque uma vez que se dá um golpe você funda uma nova ordem jurídica e, obviamente, os novos governantes não vão considerar o que eles fizeram um crime”, explica.
Te podría interesar
“O que ele tá fazendo é confundir a mera cogitação com a tentativa da tentativa. Você inicia uma tentativa de golpe quando você se reúne, começa a fazer o planejamento. E isso não é só no Brasil. A Alemanha prendeu 20 pessoas no ano passado, inclusive um empresário ligado ao bolsonarismo, pelo simples fato de fazerem reunião planejando dar um golpe”, recorda o jurista.
“Neste caso”, prossegue Serrano, “eu não tenho dúvidas que eles começaram com a execução da tentativa. Eles seguiram um ministro de Estado, acompanharam a vida do Lula, do Alckmin e do Alexandre de Moraes, autoridades que, segundo o planejamento deles, seriam mortas. Isso, evidentemente, é iniciar a execução de uma tentativa de golpe, além da conspiração”, encerrou.
