O Grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas progressistas, que num passado recente teve papel fundamental ao assegurar garantias constitucionais e na manutenção do Estado Democrático de Direito nos anos da Lava Jato, divulgou uma nota na tarde desta segunda-feira (18) sobre o atentado lavado a cabo por um terrorista bolsonarista contra a sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na última quarta-feira (13).
Diante das tentativas de alguns setores de retratar o crime como um ato isolado e do até então “crescente” movimento por anistia aos golpistas do 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o coletivo reiterou que “o Brasil jamais será pacificado pela impunidade”.
Para o Prerrogativas, a luta incessante contra discursos de ódio, a violência e a intolerância deve persistir e os culpados por essas condutas devem ser punidos com o rigor da lei, para que a democracia no país seja preservada.
Veja a íntegra da nota do Grupo Prerrogativas:
NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS
O incidente recente em Brasília, em que um terrorista explodiu bombas em frente ao STF e ceifou sua própria vida em ato de fanatismo antidemocrático, é um claro eco do golpismo do 8 de janeiro, reavivando com muita força a necessidade de se concluir a investigação sobre a cúpula que determinou, orientou, financiou e estimulou aqueles atentados, avançando para a responsabilização penal dos nefastos integrantes do núcleo golpista.
O episódio mobilizou todo o país, com manifestações contundentes de Ministros do STF, do Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil, não apenas cobrando explicações sobre o ocorrido, mas sobretudo renovando e refortalecendo o compromisso democrático de respeito, defesa e preservação das instituições e dos Poderes da República, além da luta contra discursos de ódio, violência e intolerância.
O grupo Prerrogativas, mais uma vez firme no seu propósito de vigília permanente e de mobilização jurídica, social e política em favor das liberdades e da defesa intransigente e incansável do estado democrático de direito, também vem a público alertar que o novo incidente terrorista não é um ato isolado, pois se insere num contexto perigoso de reorganização e levante do movimento antidemocrático, nascido do lavajatismo e que continua pairando sobre as instituições, mais recentemente alimentando uma absurda “anistia” a criminosos do 8 de janeiro, que agora parece já enterrada.
Da mesma forma, é também importante, mais uma vez, apontar a estranha inércia da Procuradoria-Geral da República em não dar início e andamento a iniciativas criminais decorrentes do profundo e revelador relatório do então Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, Ministro Luis Felipe Salomão, que apontou, em tese, a eventual prática de graves condutas criminosas (possivelmente peculato, corrupção, organização criminosa, dentre outras) por Sérgio Moro, Gabriela Hardt, Deltan Dallagnol e outros magistrados e procuradores atuantes na força tarefa da Operação Lava Jato.
O Brasil jamais será pacificado pela impunidade!
É fundamental, portanto, o empenho do sistema de justiça em concluir as apurações e mover as iniciativas criminais contra os “gabinetes do ódio” espalhados pelo país, contra integrantes do governo Bolsonaro responsáveis pela sublevação golpista e seus tentáculos, bem como contra os membros da fracassada força tarefa lavajatista, todos que seguem envenenando a democracia brasileira e assim provocando novos atentados terroristas, em graves ataques à paz social, às liberdades do povo e à segurança das instituições e autoridades públicas.