Nesta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados decidiu, por 262 votos a 136, barrar a proposta de criar um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no âmbito da reforma tributária, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24. A medida, apresentada como destaque pelo PSOL, buscava aplicar uma taxação a patrimônios superiores a R$ 10 milhões, para promover maior justiça fiscal no país. No entanto, a sugestão não conseguiu apoio suficiente para ser incorporada ao texto final da reforma, aprovado pela maioria dos parlamentares.
Apenas os partidos do PT, PCdoB, PV e PSB manifestaram apoio à proposta que visava a inclusão de uma medida no projeto de regulamentação da reforma tributária. O plenário aprovou a reforma, mas o governo optou por liberar sua bancada para que cada deputado decidisse seu voto livremente, enquanto a oposição se posicionou contra a proposta.
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O texto-base de Mauro Benevides Filho (PDT-CE) já havia recebido aprovação da Câmara em agosto, restando apenas a análise de destaques, que são seções que podem provocar alterações pontuais no projeto. O relator atendeu a algumas das sugestões apresentadas durante essa etapa de discussão. Partidos apresentaram emendas e destaques que foram votados pelos deputados na tentativa de alterar trechos do texto do relator.
A proposta de taxação incluiria tanto pessoas físicas quanto jurídicas, estabelecendo as seguintes faixas de alíquotas:
- 0,5% para patrimônios entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões;
- 1% para fortunas que variam de R$ 40 milhões a R$ 80 milhões;
- 1,5% para bens que ultrapassam R$ 80 milhões
A votação do projeto que estabelece a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi finalizada hoje. O novo tributo estadual, que substituirá o ICMS e o ISS, será administrado pelo Conselho responsável pelo Comitê Gestor e de Distribuição da Receita do IBS. O projeto detalha o funcionamento desse comitê, que terá a tarefa de gerir a implementação do imposto na reforma tributária.
Autor do destaque sobre sobre as regras de gestão e cobrança do Imposto sobre bens, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) reagiu nas redes sociais à votação que terminou com sua proposta rejeitada. "Aprovamos a segunda parte da Reforma Tributária. Não é a que queríamos, mas é um avanço. Consegui incluir no texto o mínimo de 8% pra Transmissão de Heranças. Também propus taxar as grandes fortunas, o que renderia até 70 bi/ano. Porém a Câmara é corporativista e rejeitou. Um absurdo!", escreveu.
Enquanto o destaque sobre grandes fortunas foi rejeitado, a Câmara avançou em outras áreas da reforma tributária com a aprovação do PLP 108/24, que agora segue para o Senado. O texto unifica o ICMS e o ISS em um novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e estabelece um Comitê Gestor que coordenará a arrecadação e fiscalização desse imposto. A partir de 2026, o Comitê passará a operar com uma taxa de custeio progressiva, decrescendo até 2032, e contará com autonomia financeira e técnica para garantir a uniformidade do IBS entre os estados e municípios.
Sete destaques estavam na pauta de votação desta quarta (30), abordando diversas questões relacionadas a tributos estaduais e municipais. Entre os temas, destacavam-se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que contava com dois destaques, e o saldo credor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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O PLP segue para o Senado. A Fórum organizou uma lista com os deputados que votaram a favor e contra a taxação da grandes fortunas do PLP 108/24, por partido e região (Sim é para aqueles que votaram a favor, e Não, para aqueles que votaram contra o projeto). Partidos de centro, centro-direita e direita como Avante, União Brasil, PL, PP, PSDB, Republicanos, MDB e Podemos concentram a maioria dos votos que levaram à derrubada da emenda.
Confira abaixo o voto de cada parlamentar: