Desde setembro de 2023, uma investigação sigilosa está em curso contra membros da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), relacionada aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A petição, identificada como PET 11.781, foi distribuída por prevenção em 11 de setembro de 2023, tendo como relator o ministro Alexandre de Moraes.
A distribuição por prevenção ocorre quando um processo é vinculado a um inquérito ou ação já existente sob a supervisão de um relator, com o objetivo de evitar decisões conflitantes sobre questões semelhantes. No caso, a PET 11.781 deriva do inquérito 4923, que já investigava outros episódios ligados à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e à SSP/DF.
Os principais investigados nesta petição incluem:
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Torres foi preso após os eventos de 8 de janeiro de 2023, sob suspeita de conivência com os ataques. Atualmente, ele cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica;
– Fernando Oliveira, ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF, também investigado em ações relacionadas ao 8 de janeiro
– Cíntia Queiroz, Subsecretária de Operações Integradas da SSP/DF
– Marília Ferreira, ex-subsecretária de Inteligência da SSP/DF, foi uma das investigadas no inquérito;
– Rosivan Correia, cedido pela PMDF para a SSP e então assistente de Cíntia durante o 8 de janeiro;
A investigação, segundo fontes confiáveis, se intensificou a partir de 1º de julho de 2024, após a realização de diversas audiências com oficiais da PMDF no Supremo Tribunal Federal. As movimentações no processo começaram a se tornar mais frequentes, e fontes próximas indicam que essa investigação foca exclusivamente na atuação da SSP/DF durante os eventos de 8 de janeiro.
De acordo com informações obtidas, a PET 11.781 estava "pouco movimentada" até meados de abril de 2024. Contudo, a partir de julho, diversas diligências foram realizadas, especialmente após a fase de instrução dos oficiais da PMDF no STF, concluída no final de maio de 2024.
Uma diligência foi solicitada no dia 2 de outubro de 2024, com foco no recolhimento de documentos sigilosos da SSP/DF relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro. Essa movimentação demonstra a continuidade e o aprofundamento da investigação. Embora as informações sobre o conteúdo da diligência sejam restritas devido ao sigilo imposto, fontes indicam que esses documentos podem trazer novos elementos sobre a responsabilidade de membros da SSP/DF.
Fontes próximas ao STF também mencionam que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pode estar entre os investigados, embora seu nome não tenha sido confirmado oficialmente. A PET foi criada especificamente para investigar membros da SSP/DF e oficiais associados aos eventos de 8 de janeiro, sem incluir outras investigações paralelas, como as que envolvem as tentativas de golpe mencionadas em outras ações.
A PGR (Procuradoria Geral da República) também acompanha de perto os desdobramentos desta investigação, conforme mostram as movimentações mais recentes no processo. Em 17 de outubro de 2023, os autos da PET 11.781 foram recebidos pelo STF após uma nova petição, reforçando a continuidade das investigações.