O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribuna Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) liberou nesta terça-feira (30) o processo que pode resultar na cassação do mandato de Sergio Moro (União-PR) no Senado.
No comunicado, Falavinha pediu para que o caso seja incluído na pauta de julgamentos da corte "na primeira data possível".
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A expectativa é que o julgamento aconteça no dia 19 de fevereiro, data que já foi reservado pelo TRE-PR.
Falavinha liberou o caso após passar duas semanas, entre 8 e 20 de janeiro, em licença para “prestação de serviços à Justiça Eleitoral”, construindo a argumentação de seu voto.
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Em parecer divulgado em dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná pede a cassação e a inelegibilidade de Moro e seu suplente, o advogado Luís Felipe Cunha, por abuso de poder econômico.
Eleito segundo suplente na chapa, Ricardo Augusto Guerra também deve ser cassado, segundo os procuradores, mas ter sua elegibilidade preservada.
“A responsabilidade pessoal dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha encontra-se solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de advogado”, dizem os procuradores Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado.
Segundo os procuradores, a candidatura inicial de Moro à Presidência fez com que “vultosos” recursos financeiros alçassem sua imagem a nível nacional “gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”.
“Não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado, alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná.”
Saída da política
Advogado de Moro, Gustavo Bonini Guedes afirmou em entrevista à Folha que o ex-juiz pode deixar a política, caso o TRE-PR acompanhe o parecer do Ministério Público e determine o fim da atuação dele no Senado.
"Eu não acredito, mas, se o Moro for cassado, Moro sai da política, mas a política continua existindo. Outros adversários serão escolhidos para a batalha. Os inimigos se renovam", disse.
Na sequência, Guedes afirmou que "se o TSE cassar o Moro, nestas eleições municipais este precedente vai ser usado para cassar mais gente", já falando de um provável recurso, na última instância da Justiça Eleitoral.
Troca de juízes
O julgamento do processo de cassação de Moro também sofre de um imbróglio burocrático, já que o desembargador Thiago Paiva dos Santos encerrou seu mandato no dia 23. Os substitutos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, também encerram os mandatos no próximo dia 27.
Cabe a Lula definir o substituto de Paixa dos Santos, que deve ser escolhido na lista tríplice indicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sade e Aurichio, que deixaram a posição de substitutos, entrarão na lista, juntamente com a advogada Graciane Valle Lemos. A decisão deve acontecer no início de fevereiro.
Além disso, o mandato de Wellington Emanuel Coimbra de Moura como presidente da corte se encerra hoje. Ele será substituído por Sigurd Roberto Bengtsson.