JUSTIÇA

Dallagnol é notificado a pagar R$ 130 mil por foto usada sem autorização

O ex-deputado pode ser processado caso não pague os direitos de imagem a jornalista autor do material fotográfico

Deltan Dallagnol.Créditos: Reprodução/TV Cultura
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O ex-deputado federal Deltan Dallagnol pode ter novos problemas com a Justiça. Ele recebeu uma notificação extrajudicial por ter usado indevidamente material fotográfico de autoria do jornalista Eduardo Matysiak.

O profissional pede R$ 130 mil de direito de imagem. Caso Dallagnol não pague, a questão deverá se transformar em processo judicial.

A foto em questão ilustrava postagens em que o ex-procurador da Lava Jato criticava o site Intercept Brasil, dizendo que a série jornalística Vaza Jato era um "conjunto de fofocas". À época, as reportagens mostraram conluio entre Dallagnol e Sergio Moro.

Em outra publicação, com a mesma foto, Dallagnol usou um editorial da Gazeta do Povo, de 20 de janeiro de 2022, em que se defende do processo do presidente Lula (PT) contra a apresentação do Power Point que atacou o petista.

Segundo o advogado Pedro Nunes, responsável pelo perfil @direitoefotografia e que assina a notificação, ainda não existe um processo judicial. “Porém, trata-se de obra protegida pela legislação atual e em momento algum foi realizado qualquer contato com o autor da fotografia para que o mesmo autorizasse a exploração de sua obra”, destaca a notificação judicial de Matysiak, recebida pela defesa de Dallagnol.

“A obra do fotojornalista Eduardo Matysiak foi utilizada para promoção pessoal do ex-deputado sem a autorização expressa do mesmo, editada e sem crédito. A violação dos direitos morais e patrimoniais daquela obra fotográfica ensejou a notificação extrajudicial para que o fotojornalista seja reparado pelas violações mencionadas, nos termos da Lei 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais”, acrescenta o advogado.