O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (14) o julgamento dos primeiros acusados de participarem da tentativa de golpe de Estado perpetrada no dia 8 de janeiro de 2023.
Após os votos de Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, e de Kássio Nunes, o ministro Cristiano Zanin abriu os trabalhos na sessão desta quinta.
O ministro Zanin seguiu a relatoria de Alexandre de Moraes, no entanto, divergiu da pena a ser imposta, a qual estipulou em 15 anos, enquanto Moraes em 17 anos.
Cristiano Zanin propôs 15 anos de prisão, destes, 13 anos e seis meses em regime fechado e o restante em regime aberto.
Além disso, Zanin estipulou o pagamento de multa no valor de R$ 30 milhões.
Com o voto de Zanin, já são três ministros que defendem a condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, que foi preso no plenário do Senado. Os magistrados divergem apenas na duração da pena.
O voto de Moraes para condenar golpista do 8/1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a 17 anos de reclusão e multa por participação ativa nos atos golpistas do 8 de janeiro.
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do Estado Democrático de Direito e danos gravíssimos ao patrimônio público. Tudo porque não aceitou o resultado das eleições e por isso queria o fim da democracia com a prática de um golpe de Estado”, diz Moraes em trecho do voto.
Confira os detalhes do voto pela condenação feito por Moraes:
- associação criminosa armada: 2 anos;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e 6 meses;
- golpe de Estado: 6 anos e 6 meses;
- dano qualificado pela violência: 1 ano e 6 meses e 50 dias de multa
- deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses e 50 dias de multa;
Por fim, Aécio pagaria mais de R$ 44 mil de multas além de ficar 15 anos e seis meses em regime fechado, além de um ano e meio em regime aberto. Resta o voto dos outros ministros.
Confira vídeo do voto de Alexandre de Moraes: