O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na manhã desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e destacou que o plano resgatou a capacidade de planejamento do Estado brasileiro, de maneira democrática e participativa.
A proposta foi elaborada com participação ativa da sociedade, por meio de plenárias em todos os estados e o Distrito Federal que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho. A construção do documento envolveu ampla participação popular e seu conteúdo foi trabalhado e discutido em três fóruns Interconselhos e 27 plenárias regionais.
A retomada da participação social nas decisões do governo fortalece a democracia e a aproxima de sua plenitude. Dá voz a cidadãos e cidadãs que nunca tiveram vez, nem voz, sobre os seus futuros. São as pessoas, afinal, que sabem das suas necessidades. E não há nada mais justo do que ajudarem na definição das prioridades e indicarem a direção que as políticas públicas devem seguir.
No total, foram realizadas 125 oficinas, com 716 horas de discussão entre mais de 4,4 mil participantes. Subsídios também foram coletados por meio da plataforma Brasil Participativo, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
Pelas redes sociais, Lula destacou o PPA Participativo que é a maior experiência de participação digital do governo federal que envolveu mais de 34 mil pessoas e mais de 4 milhões de acessos na Plataforma virtual.
É uma alegria dizer que o Plano Plurianual 2024-2027 carrega as impressões digitais de muitas mãos. Das mãos dos movimentos sociais, das entidades da sociedade civil organizada nos três encontros desse Fórum Interconselhos. Das mãos de tantos outros homens e tantas outras mulheres que opinaram no PPA Participativo, articulado entre presencial e virtual.
PPA destaca políticas sociais
Enviado nesta quarta ao Congresso após seis meses de elaboração, o PPA 2024–2027 prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas.
Com investimentos na ordem de R$13,3 trilhões para os próximos quatro anos, incluindo recursos orçamentários e não orçamentários, o Plano prevê alocar R$6,2 trilhões nos programas de desenvolvimento social e garantia de direitos, com destaque para o programa Bolsa Família, que terá orçamento de R$685 bilhões no quadriênio.
Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, sairá do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. Um total de R$ 566,2 bilhões virá do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.
Ao entregar o PPA 2024-2027 para o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco, Lula destacou a qualidade e os pontos estratégicos do documento.
Nunca antes na história do Brasil o Congresso Nacional recebeu uma peça tão bem feita e bem trabalhada.[...] O combate à fome e a redução das desigualdades são algumas prioridades desse PPA, assim como a educação básica e a atenção primária e especializada na saúde
Para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, as principais inovações trazidas pelo PPA apresentado são sua transversalidade e o observatório criado para acompanhar o cumprimento das metas.
Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, afirmou que a construção do Planejamento Participativo foi gigante, ao realizar eventos em diversos estados do país.
Nós instituímos e recriamos o Fórum Interconselhos. Começamos com 20 e, hoje, estamos concluindo esse processo com 36 conselhos.
Entenda o PPA 2024-2027
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. O documento orienta, de forma concreta, as escolhas do governo, que se traduzem em programas e no orçamento definido para os próximos quatro anos.
O plano serve de guia para os orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto no PPA. Ele foi entregue para o Congresso Nacional e deve ser aprovado pelos deputados e senadores até 31 de dezembro.
O PPA é a lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos. Em tese, a legislação orienta tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência.
Brasil mais inclusivo, democrático e sustentável
O PPA 2024-2027 está ancorado em seis prioridades, traz 88 programas e pode ser traduzido na visão de futuro que o orienta: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.
Para construir esse país mais justo, igualitário e democrático, o PPA 2024-2027 traz como uma inovação a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas com transparência pela população. Vai ser criado um Observatório do PPA para dar transparência e visibilidade aos indicadores e metas
O PPA está organizado em 3 eixos:
- Eixo1: Desenvolvimento social e garantia de direitos
- Eixo 2: Desenvolvimento Econômico e sustentabilidade socioambiental
- Eixo 3: Defesa da Democracia e reconstrução do estado e da Soberania
No total, o PPA tem 69 indicadores-chave (sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos). Entre os indicadores ligados à visão de futuro estão metas como: redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita, entre outros.
Planejar é fazer escolhas, definir prioridades. O PPA apresenta quais são as prioridades do governo para o período 204-2027, definidas com apoio da participação social:
- Combate à fome e redução das desigualdades
- Educação básica
- Saúde: atenção primária e especializada
- Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda
- Novo PAC
- Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática
Outra novidade do PPA é a adoção de cinco agendas transversais, que marcam a compreensão de que a articulação de diferentes políticas públicas é fundamental para sua maior eficiência:
- criança e adolescente,
- povos indígenas,
- mulheres,
- igualdade racial e
- ambiente.
Participação popular no PPA
O PPA 2024-2027 foi construído com a maior participação social já vista na história do Brasil.
- 3 Fóruns Interconselhos (com 36 conselhos nacionais representados)
- 27 plenárias regionais, com mais de 34 mil participantes
Plataforma Brasil Participativo
- 4 milhões de acessos
- 1.529.826 votos
- 1.419.729 participantes
- 8.254 propostas
Programas do PPA mais votados
- Enfrentamento da emergência climática (20.534 votos)
- Atenção primária à saúde (20.427 votos)
- Atenção especializada à saúde (18.786)
- Promoção do trabalho digno, emprego e renda (16.316)
- Turismo, esse é o destino (15.246)
Propostas mais votadas por temas
- Saúde (360.740 votos e 1.225 propostas)
- Justiça e Segurança pública (193.828 votos e 322 propostas)
- Educação (190.654 votos e 1.225 propostas)
- Direitos humanos e cidadania (79.5089 votos e 511 propostas)
- Desenvolvimento, indústria, comércio e serviços
Incorporação da participação social
- as 20 propostas mais votadas de cada área foram encaminhadas para o respectivo ministério;
- das propostas consideradas adequadas ao escopo do PPA, 76,5% foram incorporadas de alguma forma pelo governo federal (exemplo de proposta que não compõem o escopo do PPA: proposta que compete a um governo municipal)
Capacidade de planejamento do governo
O PPA 2024-2027 traz como uma inovação a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas com transparência pela população. Vai ser criado um Observatório do PPA para dar transparência e visibilidade aos indicadores e metas
O PPA está organizado em 3 eixos:
- Eixo1: Desenvolvimento social e garantia de direitos
- Eixo 2: Desenvolvimento Econômico e sustentabilidade socioambiental
- Eixo 3: Defesa da Democracia e reconstrução do estado e da Soberania
No total, o PPA tem 69 indicadores-chave (sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos). Entre os indicadores ligados à visão de futuro estão metas como:
- redução da taxa de pobreza,
- queda no desmatamento anual,
- redução da emissão de gases de efeito estufa e
- aumento do PIB per capita, entre outros.
Planejar é fazer escolhas, definir prioridades. O PPA apresenta quais são as prioridades do governo para o período 204-2027, definidas com apoio da participação social. São elas:
- Combate à fome e redução das desigualdades
- Educação básica
- Saúde: atenção primária e especializada
- Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda
- Novo PAC
- Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática
Outra novidade do PPA é a adoção de cinco agendas transversais, que marcam a compreensão de que a articulação de diferentes políticas públicas é fundamental para sua maior eficiência. São elas: criança e adolescente, povos indígenas, mulheres, igualdade racial e ambiente.
Assista
Com informações da Agência.gov