O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve nos próximos dias mandar bloquear os R$ 17,2 milhões recebidos por Jair Bolsonaro via Pix entre janeiro e julho deste ano.
Segundo reportagem da revista Istoé, a Polícia Federal (PF) já teria um pedido de bloqueio dos valores pronto a ser encaminhado ao ministro, que deve acatar a solicitação e congelar a quantia milionária. A suspeita dos investigadores é que Bolsonaro esteja ocultando suposta lavagem de dinheiro através dos depósitos fracionados via Pix feitos em sua conta bancária.
O caso veio à tona a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou as transações suspeitas. Segundo o órgão, os depósitos via Pix, que totalizam o montante milionário, podem estar ligadas ao fato do ex-presidente ter feito uma campanha de arrecadação de recursos financeiros, pedindo dinheiro aos seus apoiadores, para supostamente pagar multas impostas a ele por descumprimento de regras sanitárias à época da pandemia do coronavírus.
O Coaf revelou, entretanto, que Bolsonaro usou parte desses recursos para fazer aplicações financeiras. O ex-presidente, inclusive, sequer pagou as multas que teriam motivado a campanha de arrecadação.
De acordo com a revista Istoé, investigadores da PF querem rastrear cada um dos depósitos, identificar os CPFs e, assim, descobrir se as movimentações não se tratam, na verdade, de uma forma utilizada pelo ex-presidente para ocultar suposto esquema de lavagem de dinheiro, crime que pode ensejar ao menos 12 anos de prisão.
"Com o bloqueio e quebras, vamos poder cruzar os dados e chegar aos doadores. É que o sistema PIX é feito pelos bancos, identifica o CPF dos supostos colaboradores. Diante disso, vamos aos doadores saber de onde obtiveram o dinheiro doado. Essas pessoas vão ter que demonstrar como receberam os valores doados. Com isso, podemos comprovar que as doações não passam de lavagem de dinheiro”, disse uma fonte da PF, que não teve o nome revelado, ao jornalista Germano Oliveira.
Denúncia no MPF
No início de agosto, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação para que o caso do Pix de Bolsonaro seja investigado.
O objeto da ação é o fato do ex-presidente ter feito campanha de arrecadação de recursos financeiros, pedindo dinheiro aos seus apoiadores, para supostamente pagar multas impostas a ele por descumprimento de regras sanitárias à época da pandemia do coronavírus e, em vez de utilizar o dinheiro para quitar as dívidas em questão, ter supostamente aplicado o montante arrecadado em investimentos.
"A campanha arrecadou cerca de R$17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) por meio de 769 mil transações feitas via Pix ao longo deste ano. No entanto, conforme amplamente noticiado , o Representado, ao invés de pagar as multas citadas com o arrecadado, investiu o valor em renda fixa em seu nome", afirma a deputada Luciene Cavalcante na representação encaminhada ao MPF.
"Em nenhum momento o Representado deixou nítido aos doadores a finalidade das doações, ludibriando-os de que seriam voltadas para o pagamento das multas decorrentes de violações de normas sanitárias no Estado de São Paulo, mas, ao fim, tornaram-se mais uma fonte de sua renda pessoal", prossegue a parlamentar.
Para a deputada Luciene Cavalcanti, a conduta de Bolsonaro pode configurar o crime de estelionato, que consiste, segundo o Código Penal, em "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".
"No presente caso, o meio fraudulento consiste na causa dolosa de erro nos doadores quando da alegação que as doações seriam revertidas para pagamento das multas sanitárias, quando na verdade foram revertidas para investimento em renda fixa no nome do Representado. A vantagem ilícita consiste nos rendimentos auferidos pelas doações realizadas por intermédio de meio fraudulento e o prejuízo alheio consiste nos valores depositados pelos doadores", destaca Luciene Cavalcanti.
A parlamentar solicita, ainda, que o MPF investigue a origem das doações de alto valor feitas a Bolsonaro via Pix para evitar a utilização do mecanismo para o cometimento de crimes como lavagem de dinheiro.
"Mister se faz, igualmente, a investigação da origem das doações dado o alto valor arrecadado, visto o risco de ocorrer, por meio de Pix, a dissimulação de origem criminosa dos valores", pontua.