O governo Lula, através da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (3), uma notícia-crime para que o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) seja investigado no âmbito criminal por conta de declarações racistas contra a população de países africanos.
Em entrevista ao podcast Três Irmãos que vem repercutindo nas redes sociais, Gayer concordou com uma fala do apresentador de que macacos teriam o QI maior que o de pessoas que nasceram em países da África.
"Aí você vai ver na África: quase todos os países são ditaduras. Quase tudo lá é ditadura. Democracia não prospera na África. Por quê? Para você ter democracia, é preciso ter o mínimo de capacidade cognitiva para entender o bom e o ruim, o certo e o errado. Tentaram fazer democracia na África várias vezes. O que acontece? Um ditador toma tudo e o povo [simula aplausos]. O Brasil está desse jeito. O Lula chegou à presidência e o povo burro: 'êeee, picanha, cerveja!'", disparou ainda.
Segundo a AGU, as declarações de Gayer, que chegou em meio à repercussão do caso a atacar o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, se enquadram no crime previsto no art. 20 da Lei nº 7.716/19 (Lei do Crime Racial), qual seja: “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
“A manifestação é claramente discriminatória, pois diferencia a capacidade cognitiva de seres humanos considerando a origem africana, continente em que sabidamente a maioria da população é negra, concluindo que não teriam aptidão para compreender regime democrático”, diz um trecho da notícia-crime protocolada na PGR.
O órgão destaca ainda no documento que a imunidade parlamentar é fundamental para a atividade parlamentar e a própria democracia, mas ressalta que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja reconhecida a prerrogativa, é necessário o evidente nexo causal entre as palavras, opiniões e manifestações e a atividade parlamentar – o que não ocorre no caso.
“As declarações feitas não guardam qualquer correlação com a atividade parlamentar, tendo sido proferidas em entrevista concedida a podcast, cujo tema discutido, além de preconceituoso e discriminatório, não possuía pertinência com a atividade legislativa, nem com qualquer outra atribuição da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, nos termos do art. 48, 49 e 51 da CRFB”, afirma a AGU, que requer abertura de investigação criminal contra Gayer.