Um juiz da comarca de Jales, no interior de São Paulo, pode ter que enfrentar um processo por associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a práticas criminosas. Isso porque a Advocacia-Geral da União (AGU), comandada pelo ministro Jorge Messias, avalia entrar com uma ação contra José Gilberto Alves Braga Júnior por sugerir em sentença que o chefe do Executivo colaboraria com o aumento de furtos de celulares.
No sábado (22), Braga Júnior julgou o caso de um homem acusado de furtar um celular e decretou sua prisão preventiva. Na sentença, o magistrado fez referência a Lula ao afirmar que o presidente da República "relativiza" o crime, fazendo referência a uma fake news que circulava entre bolsonaristas à época da campanha eleitoral dando conta de que o mandatário defenderia o roubo de telefones móveis.
"Talvez o furto de um celular tenha se tornado prática corriqueira na capital, até porque relativizada essa conduta por quem exerce o cargo atual de presidente da República, mas para quem vive nesta comarca, crime é crime, e não se pode considerar como normal e aceitável a conduta de alguém que subtrai o que pertence a outrem", escreveu o juiz.
Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a AGU deve entrar com uma ação contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontando abuso de direito.
Governo tem plano para reduzir roubos de celulares
No dia 21 de julho, em entrevista, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que o governo em breve lançará um plano para redução de roubo de celulares no Brasil.
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Além disso, a implantação do Programa Ação de Segurança Pública, que valorizou os profissionais de segurança pública e garante melhores condições de trabalho e investimento para policiais, é coordenado por Dino.
O ministro também anunciou um programa para reduzir a receptação de celulares roubados ao redor do país. Em 2022, mais de 1 milhão de celulares foram roubados.
Dino estuda a possibilidade com a Anatel, com as operadores de celulares e com a Febraban para inutilizar celulares roubados, dificultar a receptação e, assim, impedir que os roubos continuem sendo comuns no território nacional.
“Estamos conversando com a Anatel – já houve várias reuniões –, com as operadoras e com a Febraban para dificultar a receptação e o uso de celulares furtados ou roubados”, afirmou o ministro.