Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, em decisão unânime, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol. O ex-coordenador da operação Lava Jato foi condenado após a Corte entender que ele se candidatou a uma vaga na Câmara, em 2022, de forma irregular, já que estaria impedido de concorrer pelo fato de que pediu exoneração de seu cargo de procurador tendo processos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Pouco mais de um mês depois, em junho, o mesmo TSE sentenciou o Jair Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos. O ex-presidente foi condenado por abuso de poder e uso da estrutura do Estado para fins privados ao convocar uma reunião com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eleitoral.
O ano não deve terminar, entretanto, sem antes dois outros políticos ligados ao bolsonarismo e à extrema direita perderem seus mandatos. O senador Sergio Moro (UB-PR) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) são considerados, tanto no meio político quanto no jurídico, os próximos na “fila” da cassação.
Moro: cassação é dada como certa
Entre janeiro e março de 2022, o ex-juiz Sergio Moro, após um período como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, era filiado ao Podemos e fez pré-campanha como pré-candidato à presidência da República.
O partido, entretanto, vetou sua candidatura ao Palácio do Planalto e o ex-magistrado, então, saiu da legenda e se filiou ao União Brasil para se candidatar ao Senado. Primeiro, queria concorrer por São Paulo, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral por não possuir residência ou vínculos com o estado, e desta maneira registrou sua candidatura de senador pelo seu estado de origem, o Paraná.
Apesar do caos partidário e envolvendo domicílio eleitoral, Moro conseguiu se eleger senador com 1.953.159 votos. Ainda à época da campanha, entretanto, foram protocoladas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, duas ações - que depois foram unificadas - contra o ex-juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
As legendas apontam que Moro teria praticado abuso de poder, caixa 2, uso indevido nos meios de comunicação e incorrido em irregularidades nos contratos da pré-campanha.
Isso porque, segundo as ações, Moro iniciou sua pré-campanha como candidato à presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná. O ex-juiz não teria incluído em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores gastos com a pré-campanha, extrapolando o teto estabelecido para a campanha de senador no Paraná, que é de R$4,4 milhões.
“Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa”, diz um trecho de uma das representações.
À Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de Direito Eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avaliou que, de fato, Moro deve ser cassado pelo TRE-PR, visto que seu caso é muito parecido com o da também ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, cassada em 2019 por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos na eleição de 2018.
"Eu entendo que o caso do Sergio Moro se assemelha muito ao caso da juíza Selma por gastos vultosos e desproporcionais na pré-campanha, configurando o abuso de poder econômico. Então, o hoje senador se valeu de uma pré-campanha à presidência da República de grande visibilidade de gastos, que são gastos que ultrapassam e muito aquilo que estava no teto para a campanha ao senado no Paraná e, portanto, ele teve uma situação que é de abuso de poder econômico”, explica Almeida.
O especialista reforça que Moro ultrapassou os limites estabelecidos na legislação para os gastos na campanha e destaca que há “jurisprudência” farta sobre o assunto.
“Eu acredito que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná vai ser condizente com a jurisprudência do próprio tribunal e a jurisprudência do TSE. Eu entendo que não se trata de perseguição ao ex-juiz ou nenhum tipo de narrativa a esse respeito, mas sim uma situação que é colocada, de gastos, um candidato eleito que se valeu de recursos financeiros muito além daquilo que era possível para a natureza da campanha que ele acabou concorrendo e vencendo as eleições”, emenda o advogado.
Carla Zambelli: destino praticamente selado
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), um dos maiores expoentes do radicalismo bolsonarista, enfrenta o mesmo problema. Para além dos processos que responde no âmbito criminal, como o que foi aberto após ela sacar uma pistola e perseguir um homem no meio da rua em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição de 2022, a parlamentar é alvo de duas ações que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e que devem, após julgadas, resultar em sua cassação.
Nas ações, protocoladas pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Zambelli é acusada de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e instigar generais das Forças Armadas a não reconhecerem e vitória eleitoral do presidente Lula, através de vídeo publicado nas redes sociais.
Na peça jurídica, é destacado que a bolsonarista usou de “expressivo alcance nas redes sociais para malferir instituições democráticas em troca de um protagonismo político conquistado sobre o primado da fraude e da desinformação”.
Recentemente, o corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou pedido da defesa da deputada para que o caso fosse julgado pelo TSE e devolveu as ações para o TRE-SP, que já informou que deve submeter o caso ao plenário ainda este ano. Muitos avaliam que a Corte paulista vai cassar o mandato de Zambelli tendo em vista que o TSE condenou Bolsonaro à inelegibilidade recentemente também por atacar o sistema eleitoral.
A própria deputada concorda e admite que deve ser uma das próximas a ter o mandato cassado. No final de maio deste ano, Zambelli divulgou um vídeo em que aparece nitidamente abatida e admitindo seu revés.
"Eu queria dizer para vocês que, lógico, a gente se preocupa, sim. Eu vou ser a próxima cassada. É dado como certo, né? Eu confio muito em Deus. O que tiver que ser, Deus permitirá ou não permitirá. E se ele permitir minha cassação é por algum motivo", declarou à época.
Renato Ribeiro de Almeida, o especialista em Direito Eleitoral, também concorda. Segundo o advogado, assim como no caso de Moro, há farta jurisprudência na Justiça Eleitoral com relação à conduta de divulgar notícias falsas sobre as eleições brasileiras. O advogado cita como exemplo, para além do julgamento de Bolsonaro, o caso do ex-deputado estadual paranaense Fernando Francischini, cassado em 2021 por divulgar fake news sobre o sistema eleitoral.
Em 2018, quando ocupava o cargo de deputado federal, justamente no dia da eleição que se candidatou a deputado estadual, Francischini fez uma live para espalhar a notícia falsa de que duas urnas estavam fraudadas e, aparentemente, não aceitavam votos no então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro. Na transmissão, ele também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude - uma mentira.
“A divulgação de notícias falsas envolvendo o sistema eleitoral brasileiro ganhou reforço em relação a sua jurisprudência no TSE com o julgamento do caso do Bolsonaro, mas não só, há um precedente em relação ao ex-deputado estadual Francischini no estado do Paraná, que acabou perdendo o mandato justamente por divulgar em redes sociais notícias falsas que atacavam o sistema eleitoral brasileiro”, elucida Almeida.
De acordo com Renato Ribeiro de Almeida, como existe um precedente no caso de Francischini e também de Bolsonaro, “por coerência” a situação de Carla Zambelli se assemelha e, por isso, o mais provável é que a deputada tenha o mandato cassado.
“É muito provável que o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral vá também ter esse entendimento. Eu, pessoalmente, entendo pelos meus escritos, pelos meus estudos, que essa é uma hipótese, sim, de abuso de poder político e de abuso dos meios de comunicação social porque, se valendo da condição de parlamentar, de deputada, de toda a sua estrutura e toda a visibilidade, divulgou notícias que são sabidamente inverídicas e essas notícias atacavam o sistema eleitoral brasileiro”, pontua.
“Então, está aí o abuso do poder político e o abuso dos meios de comunicação. Porque a reverberação das palavras ditas pela parlamentar, ainda que em campanha, são gigantescas, muito maiores do que de um cidadão comum”, arremata o especialista.