A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) lançou nesta quarta-feira (12) sua "anticandidatura" para a presidência da Comissão Especial que vai analisar a PEC 9/23. A proposta pretende conceder anistia a partidos políticos que não destinaram valores mínimos, previstos em lei, para candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleições.
"É um absurdo que, sem a indicação de vários deputados por partidos para compor as cadeiras e em uma semana esvaziada, a Câmara instale a Comissão Especial para discutir a vergonhosa PEC 9, já para a votação de presidente e relator. E é claro que os candidatos a conduzir a comissão que analisa a PEC que anistia partidos por não cumprirem, justamente, as cotas para mulheres e pessoas negras, são todos homens brancos. Nós vamos apresentar uma anticandidatura à presidência para denunciar a PEC 9 e fazer a luta para que esse disparate não seja aprovado”, afirmou Fernanda, que nesta quarta participou do Fórum Café - assista abaixo.
Por lei, os partidos políticos são obrigados, desde 2018, a destinar 30% do fundo eleitoral para candidaturas mulheres. O objetivo é combater as chamadas candidaturas "laranjas", já que muitos partidos escalam mulheres apenas para cumprir a cota obrigatória de um terço dos candidatos. A partir de 2022, a Lei passou a incluir ainda o percentual para financiamento também de candidatos negros. No entanto, muitos partidos não cumpriram com a lei e podem ter o fundo partidário suspenso.