De LISBOA | O 2° dia do 11° Fórum Jurídico de Lisboa, um dos mais importantes eventos da área do Direito no mundo lusófono, começou nesta terça-feira (27) com uma mesa de debates sobre Inteligência Artificial e governança algorítmica. A utilização desses mecanismos para a otimização dos serviços prestados pelo poder público foi discutida pela deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR), que é coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, Laura Schertel Mendes, relatora da Comissão de Juristas do Senado Federal sobre Regulação de Inteligência Artificial, Steffen Augsberg, professor da Universidade Justus-Liebig Giessen, Domingos Farinho, professor auxiliar da Universidade de Lisboa, e Vera Lucia Raposo, pesquisadora do WhatNext.Law/FutureHealth, que também é doutora em Direito pela Universidade de Coimbra, sob a mediação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva.
Na segunda atividade do dia, uma discussão sobre os impactos no Brasil e em Portugal das novas regulações da União Europeia para a economia digital trouxe outras figuras de peso que trabalhavam com o tema, como o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom), João Brant, a secretária do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Estela Aranha, o especialista sênior da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Paulo Burnier da Silveira, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, o conselheiro do CADE, Victor Oliveira Fernandes, a diretora associada do InternetLab da Universidade de São Paulo (USP) Mariana Valente, com mediação do professor Francisco Balaguer Callejón, da Universidade de Granada, na Espanha.
Em comum nas apresentações, a necessidade de se estabelecer um parâmetro de regulação, sem qualquer ação de censura ou restrição direta, às plataformas de internet que dominam o setor, as chamadas big techs.
No segundo período do evento, à tarde, as presenças mais aguardadas são a do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que participará de um debate sobre políticas públicas para a inclusão digital, do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do deputado federal Orlando Silva (PCdob-SP), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que falarão sobre a responsabilidades das plataformas na propagação de conteúdos ilícitos nas redes.
Por fim, uma mesa que abordará a plataformização do trabalho contara com a presença do Ministro do Trabalho do Brasil, Luiz Marinho, além do diretor de políticas sociais e relações governamentais da Uber, Ricardo Leite Ribeiro.