De LISBOA | Um dos mais importantes eventos da área do Direito no mundo lusófono teve início na manhã desta segunda-feira (26), na capital portuguesa. A 11ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, cujo tema central em 2023 é “Governança e Constitucionalismo Digital”, reunirá de hoje até quarta-feira (28) personalidades importantes dos judiciários brasileiro e português, parlamentares e figuras políticas de peso dos dois países, que discutirão este ano, sobretudo, a defesa das democracias constitucionais. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), também participará do fórum, no último dia.
O encontro é organizado pela Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV) e acontece nas dependências da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Na mesa de abertura do evento estavam presentes o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República de Portugal, além da diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Paula Vaz Freire, o professor catedrático da instituição Carlos Blanco de Morais, o presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, e presidente do Fórum de Integração Brasil Europa, Vitalino Canas.
O ministro Gilmar Mendes começou sentenciando que “o tema mostra-se candente” e que “as democracias contemporâneas vivem um ambiente de expiação” com a proliferação do “discurso sectário que contamina o ambiente público”. Para o decano do STF, “a entrada em cena das mídias digitais alterou a dinâmica das sociedades”. Ele falou ainda sobre “o novo populismo que evoca a democracia para destruir a própria democracia” e que para combater isso “o poder judiciário e, principalmente, os tribunais constitucionais têm papel fundamental”.
Lira também proferiu um forte discurso contra as ameaças que rondam as democracias e citou a realidade brasileira atual, ainda que nos últimos anos tenha se apresentado como um aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um sujieto que constantemente tenta subverter o sistema político nacional. O presidente da Câmara dos Deputados disse que “a progressiva digitalização da vida precisa caminhar em sintonia com a manutenção das democracias”, citando de forma clara os grupos que “espalham ‘fatos alternativos’, ‘informações inverídicas’”, mencionado o que chamou de “episódio mais lamentável da história do Brasil, quando centenas de brasileiros vandalizaram edifícios que representam o país, em imagens que correram vergonhosamente o mundo”, referindo-se aos ataques terroristas levados a cabo por militantes bolsonaristas em 8 de janeiro.
O parlamentar alagoano falou ainda que “a Câmara reagiu de forma firme, reunindo seus parlamentares em menos de 24h, em pleno recesso, responderemos às ações antidemocráticas com doses maiores de democracia”. Nesse ponto, Lira aproveitou para dizer que “as plataformas de internet extrapolaram os parâmetros democráticos e que, sem a devida regulação legislativa, a arena política perecerá sob uma visão sectária da realidade”, o que soou como um claro apoio ao chamado PL das Fake News.
Augusto Santos Silva, que foi o primeiro a falar, após uma pequena falha técnica que não permitiu a execução dos hinos nacionais dos dois países, afirmou que “este é um momento representativo das relações estreitas entre Portugal e o Brasil”, reiterando que os portugueses estavam “orgulhosos e honrados de participar das festividades do bicentenário da Independência do Brasil’, no ano passado, além de terem tido um “enorme gosto de receber em visita de Estado ao parlamento o presidente Lula da Silva”.
Santos Silva explanou um pouco ainda sobre os desafios que vêm se impondo planeta afora no que diz respeito à preservação das democracias. “Não poderia ser mais atual o tema deste Fórum, assim como o tema desta mesa de abertura, já que as instituições devem ser defendidas. Infelizmente a democracia em todo mundo sofre com a retração, visto os estudos que mostram o crescimento e o avanço das autocracias em vários países. Não há melhor antídoto contra as ameaças à democracia do que a manutenção do Estado do Direito e a manutenção das garantias e direitos fundamentais”, concluiu.