O vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (PT-MA), anunciou na noite desta quarta-feira (31) que foi firmado um acordo entre a base governista e a oposição na Casa para aprovar a Medida Provisória 1154/23, que vem sendo chamada de MP dos Ministérios.
A proposta define a estrutura dos ministérios que foi desenhada por Lula e tem que ser aprovada na Câmara e, depois, no Senado, até quinta-feira (1), caso contrário, perderá a validade e a estrutura ministerial voltará a ser como a do governo anterior, sendo que várias pastas seriam extintas.
"Fechamos acordo p/ a aprovação da MP 1154 e a estrutura do governo vai ser mantida. Tivemos uma boa articulação apesar de algumas resistências. Assim garantimos a recriação de importantes ministérios, como o da Cultura, Desenvolvimento Social, Indústria e todos os outros", anunciou Rubens Pereira Jr através das redes sociais.
Mudanças no parecer
O parecer do relator da MP dos Ministérios, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi aprovado no dia 24 de maio na Comissão Mista, mas a proposta foi alterada e culminou na mudança, principalmente, da estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática e dos Povos Indígenas.
Pelo texto aprovado na comissão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.
Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.
A base governista no Congresso critica as propostas do relator da MP dos Ministérios e já antecipou que pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças.
Lula entrou em campo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo e ligou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir que a Câmara votasse a MP dos Ministérios nesta quarta. Além disso, o mandatário se reuniu pessoalmente com Lira na parte da noite.
Lula entrou no jogo da articulação política depois que a Câmara aprovou o PL 490/2007, pelo plenário da Casa nesta terça-feira (30). A proposta estabelece o marco temporal e representa um retrocesso nas regras para demarcação de terras indígenas. A aprovação foi por 283 votos favoráveis e 155 contrários. Agora, segue para apreciação pelo Senado.