O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU) um decreto em que revoga a autorização concedida por Jair Bolsonaro em 2019 para que turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália entrassem no Brasil sem visto. A exigência da autorização condicional para esses viajantes volta a valer a partir de 1º de outubro.
Com a medida, Lula derruba o decreto 9.731 de Bolsonaro, que permitia aos viajantes das nações em questão permanecerem no Brasil por até 180 dias desde que viessem a turismo, negócios ou para a realização de atividades artísticas ou esportivas. A justificativa de Bolsonaro, à época, era a de estimular a economia.
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Lula, porém, fez voltar a vigorar decreto 9.199, de 2017, que instituiu a Lei de Migração. O novo governo tomou a decisão baseado no princípio da reciprocidade, já que turistas do Brasil são obrigados a apresentarem vistos quando viajam para esses países.
Além disso, o Ministério das Relações Exteriores, a pedido do ministro Mauro Vieira, realizou em abril um levantamento apontando que o número de turistas dos EUA, Canadá, Japão e Austrália não aumentou no Brasil desde que Bolsonaro dispensou a exigência do documento de autorização de viagem.