Na última sexta-feira (24), Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, advogados de Jair Bolsonaro, entregaram no setor de penhoras de uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Brasília o segundo conjunto de joias no valor de R$ 400 mil dado como presente ao Estado brasileiro pela ditadura da Arábia Saudita e surrupiado pelo ex-presidente. A entrega dos artigos de luxo se deu após uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O primeiro estojo com itens em diamantes no valor de R$ 16,5 milhões foi apreendido pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos e segue sob posse do fisco, enquanto um terceiro conjunto que estaria "escondido" em uma propriedade do ex-piloto bolsonarista de Fórmula 1 Nelson Piquet ainda não foi entregue às autoridades.
Paralelamente às ações do TCU sobre o tema, tramita na Polícia Federal um inquérito criminal sobre as joias árabes e, na última terça-feira (28), a corporação enviou um ofício à Caixa, que está com a guarda do segundo estojo, solicitando retirá-lo para que ele passe por perícia por parte do Instituto Nacional de Criminalística (INC).
A movimentação ocorre às vésperas do depoimento de Bolsonaro à PF, marcado para o próximo dia 5 de abril na sede da corporação em Brasília. Após a oitiva, os investigadores darão sequência no inquérito que, em última instância, pode levar o ex-presidente à prisão.
"Considerando que para instrução do inquérito policial nº 2023.0016922 se faz necessária a análise pericial dessas joias, as quais devem ser realizadas no INC – Instituto Nacional de Criminalística. Solicito a Vossa Senhoria informar os procedimentos para retirada dessas joias pelo período necessário para realização de exame pericial e sua posterior devolução", diz o ofício da PF enviado à Caixa.
O banco público, por sua vez, encaminhou o pedido ao TCU, já que foi o tribunal que designou o local para que as joias ficassem guardadas.
Auditoria na fazenda de Piquet e devolução do terceiro estojo
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu um despacho na quarta-feira (29) em que obriga Jair Bolsonaro a entregar "imediatamente" um terceiro conjunto de joias que recebeu da Arábia Saudita e que se apropriou de maneira ilegal.
O primeiro conjunto de artigos valiosos, que incluía peças de diamante, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP). Um segundo kit com artigos de luxo e armas de uso restrito que estavam sob a posse de Bolsonaro foi devolvido por sua defesa ao Estado brasileiro na última sexta-feira (24). Um terceiro estojo de joias vindo da Arábia Saudita, entretanto, ainda não foi incorporado ao patrimônio da presidência e está "escondido", junto a outros presentes recebidos por Bolsonaro, em uma propriedade gigantesca do ex-piloto de Fórmula 1 bolsonarista Nelson Piquet, no Lago Sul, em Brasília.
A informação sobre este outro presente veio à tona a partir de reportagem do jornal Estadão publicada nesta terça-feira (28). Trata-se de um relógio rolex de ouro branco cravejado de diamantes com valor estimado em R$ 364 mil, uma caneta Chopard, abotoaduras e anéis estimados em R$ 200 mil.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), então, acionou o TCU para que a apropriação ilegal que Bolsonaro fez deste terceiro kit de joias seja investigada e, horas depois, o Tribunal deu retorno, obrigando o ex-presidente a entregar "imediatamente" o conjunto, sob pena de sanções. Em seu despacho, o ministro Augusto Nardes determinou ainda uma auditoria "urgente" na fazenda de Nelson Piquet para que sejam apreendidos outros presentes que porventura estejam escondidos no local.
"Cabe alerta deste Tribunal ao ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro que, caso existam outros presentes recebidos do governo da Arábia Saudita, estes deverão ser restituídos imediatamente, em função de sua natureza, à Caixa Econômica Federal, Agência 210 sul, código 0816, em Brasília/DF ou à Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, sob pena de sanção em face do descumprimento de decisão desta Corte", diz o magistrado.
"Quanto à existência de dezenas de caixas de presentes recebidos pelo exPresidente da República por motivo de seu cargo guardados na “Fazenda Piquet”, entendo que a matéria deverá ser tratada pela auditoria a ser realizada com a urgência que a matéria requer pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) em cumprimento ao subitem 9.5 do Acórdão 443/2023 – TCU – Plenário", prossegue.