O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu um despacho nesta quarta-feira (29) em que obriga Jair Bolsonaro (PL) a entregar "imediatamente" um terceiro conjunto de joias que recebeu da Arábia Saudita e que se apropriou de maneira ilegal.
O primeiro conjunto de artigos valiosos, que incluía peças de diamante, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP). Um segundo kit com artigos de luxo e armas de uso restrito que estavam sob a posse de Bolsonaro foi devolvido por sua defesa ao Estado brasileiro na última sexta-feira (24). Um terceiro estojo de joias vindo da Arábia Saudita, entretanto, ainda não foi incorporado ao patrimônio da presidência e está "escondido", junto a outros presentes recebidos por Bolsonaro, em uma propriedade gigantesca do ex-piloto de Fórmula 1 bolsonarista Nelson Piquet, no Lago Sul, em Brasília.
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A informação sobre este outro presente veio à tona a partir de reportagem do jornal Estadão publicada nesta terça-feira (28). Trata-se de um relógio rolex de ouro branco cravejado de diamantes com valor estimado em R$ 364 mil, uma caneta Chopard, abotoaduras e anéis estimados em R$ 200 mil.
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A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), então, acionou o TCU para que a apropriação ilegal que Bolsonaro fez deste terceiro kit de joias seja investigada e, horas depois, o Tribunal deu retorno, obrigando o ex-presidente a entregar "imediatamente" o conjunto, sob pena de sanções. Em seu despacho, o ministro Augusto Nardes determinou ainda uma auditoria "urgente" na fazenda de Nelson Piquet para que sejam apreendidos outros presentes que porventura estejam escondidos no local.
"Cabe alerta deste Tribunal ao ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro que, caso existam outros presentes recebidos do governo da Arábia Saudita, estes deverão ser restituídos imediatamente, em função de sua natureza, à Caixa Econômica Federal, Agência 210 sul, código 0816, em Brasília/DF ou à Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, sob pena de sanção em face do descumprimento de decisão desta Corte", diz o magistrado.
"Quanto à existência de dezenas de caixas de presentes recebidos pelo exPresidente da República por motivo de seu cargo guardados na “Fazenda Piquet”, entendo que a matéria deverá ser tratada pela auditoria a ser realizada com a urgência que a matéria requer pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) em cumprimento ao subitem 9.5 do Acórdão 443/2023 – TCU – Plenário", prossegue.
Bolsonaro intimado
Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde 31 de dezembro de 2022 e que deve desembarcar em Brasília nesta quinta-feira (30), já tem um "compromisso" dias após sua chegada. Nesta quarta-feira (29), a Polícia Federal intimou o ex-presidente a prestar depoimento na sede da corporação na capital federal no próximo dia 5 de abril.
Além do ex-mandatário, foi intimado a depor seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. As oitivas se darão no âmbito do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as joias e outros artigos de luxo vindos da Arábia Saudita e Emirados Árabes que Bolsonaro tentou se apropriar de maneira ilegal.
Na última sexta-feira (24), emparedado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Bolsonaro, através de seus advogados, devolveu ao Estado brasileiro um segundo estojo de joias que recebeu de presente durante viagem à Arábia Saudita em 2021, além de armas de uso restrito que havia ganhado em uma viagem aos Emirados Árabes em 2019.
Na mesma viagem oficial, em outubro de 2021, na qual o governo saudita deu à comitiva de Bolsonaro as joias de R$ 16,5 milhões que foram apreendidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos - as peças não foram declaradas e estavam escondidas na mala de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque -, as autoridades do país árabe presentearam o ex-mandatário com um segundo conjunto de peças de luxo milionárias, composto por relógio (de R$ 223 mil), abotoaduras, caneta, anel e uma espécie de rosário.
Este segundo estojo de joias entrou no Brasil de forma ilegal através de Bento Albuquerque que, ao contrário de seu assessor, não foi pego pela Receita Federal chegando ao país com as peças não declaradas. O ex-ministro passou um ano com o conjunto valioso mantido sob sua posse - e sem ser declarado - e, somente em novembro de 2022, isto é, um mês antes de Bolsonaro deixar o país, entregou o pequeno tesouro ao então mandatário no Palácio da Alvorada, conforme mostra um recibo da presidência da República.
O próprio Bolsonaro chegou a admitir, em entrevista já após o escândalo ser revelado, que incorporou o segundo estojo árabe ao seu “acervo pessoal”, sob a alegação de que trata-se de um presente “personalíssimo”. O ex-presidente, no entanto, não poderia se apossar das joias. Pela lei, elas deveriam ir para o acervo da presidência da República.
Prisão à vista?
Se até há pouco tempo a prisão de Jair Bolsonaro era considerada uma possibilidade remota, o escândalo das joias milionárias mudou este entendimento dentro da Polícia Federal. Investigadores da corporação têm falado em prazo para pedir o encarceramento do ex-presidente à Justiça diante de sua permanência nos Estados Unidos em meio ao inquérito que apura o caso.
As revelações sobre a tentativa de Bolsonaro de fazer entrar de forma ilegal no Brasil joias de R$ 16,5 milhões e ter se apropriado de outro conjunto de artigos de luxo milionário já dão base para a PF pedir a prisão preventiva do ex-presidente, e investigadores têm estudado a forma de fazê-lo.
Segundo reportagem da jornalista Carolina Brígido, do portal UOL, policiais federais que apuram a questão das joias vêm cogitando pedir a prisão de Bolsonaro caso ele não retorne ao Brasil até o mês de abril. O ex-mandatário está nos EUA desde 30 de dezembro de 2022 e, de acordo com a PF, sua permanência no país da América do Norte diante do inquérito pode configurar "evasão do distrito da culpa", dispositivo que consta no artigo 302 do Código de Processo Penal e que pode justificar a solicitação para uma prisão cautelar.