TSE

Entenda por que Bolsonaro está próximo de ficar inelegível

Processo aberto pelo PDT no Tribunal Superior Eleitoral é simples, não exige produção de provas e avança com rapidez

Jair Bolsonaro (PL), o primeiro presidente do Brasil e perder a reeleição.Entenda por que Bolsonaro está próximo de ficar inelegívelCréditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde a 17 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes a ataques às urnas, difusão de teorias conspiratórias contra o Estado Democrático de Direito e o sistema eleitoral, abuso de poder político e econômico com fins eleitorais e uma série de outras acusações. Se condenado em qualquer um deles, ficará inelegível por oito anos.

Entre tantos processos, há um em especial, aberto pelo PDT, que poderá surpreender os bolsonaristas com uma rápida conclusão. A ação é mais ágil, ou seja, exige menos procedimentos e tramitações para avançar. Por exemplo, não há um pedido de produção de provas, que exigiria decisões judiciais e preparação para quebras de sigilos, perícias e obtenção de documentos.

Pelo contrário, a ação do PDT se baseia em um evento filmado e transmitido na íntegra pela TV Brasil. A ação de inelegibilidade foca única e exclusivamente na reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio do Alvorada, onde reiterou ameaças golpistas e repetiu teorias conspiratórias sobre as urnas e a democracia brasileira.

O partido aponta que há um precedente do TSE, de 2021, justamente sobre esse tema: a possibilidade de ilegibilidade por conta de ataques à lisura das eleições. A decisão versava sobre a cassação do então deputado estadual paranaense Fernando Francischini, por conta de live realizada no dia das eleições de 2018.

A ação também aponta o uso do equipamento estatal na transmissão do evento, com o destacamento de equipes da TV Brasil. A emissora é vinculada à EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e a ação apontou que Bolsonaro difundiu as imagens em suas redes sociais com fins eleitorais. Ainda coloca que o local da reunião também era ilícito. Bolsonaro não poderia ter realizado um evento oficial como aquele em sua residência, o Palácio do Alvorada. O correto teria sido fazer a reunião no Palácio do Planalto.

De acordo com a ação, Bolsonaro desvirtuou a finalidade da reunião para fazer campanha e, além disso, voltou a propagar mentiras que atacam a lisura do sistema eleitoral e da democracia brasileira. “Ataques à integridade do processo eleitoral são o principal sustentáculo do discurso”, diz a ação.

Como prova, o PDT encaminhou um pendrive com o vídeo da transmissão da reunião feita pela TV Brasil. Já a defesa de Bolsonaro apresentou três testemunhas que já foram ouvidas. Agora, resta a votação do TSE. A corte é composta por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Raul Araujo Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastille Horbach.

No último mês de janeiro, o ministro Benedito Gonçalves, o corregedor-geral do TSE, aprovou a inclusão da minuta golpista de Anderson Torres como prova no processo. O objetivo do PDT é mostrar que o foco da ação, ou seja, a reunião com embaixadores no Alvorada, está conectada a uma cadeia maior de eventos. A defesa de Bolsonaro tentou argumentar contra a inclusão, mas não obteve êxito.

Pessoas próximas aos ministros do TSE declararam para a Folha que o julgamento da ação deve ocorrer ainda neste semestre, antes da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandoski, marcada para o próximo mês de maio.

Esta não é a única ação que pode tornar Bolsonaro inelegível, mas é a mais simples e que tem grandes chances de ser concluída em um curto espaço de tempo. Há uma ação do PT que vai na mesma linha e também cita a reunião com embaixadores. No entanto, por tratar de um escopo muito mais amplo de acontecimentos, não avança com a mesma agilidade.

Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social oficiais, com fins eleitorais. Entre os acontecimentos que ensejam as acusações, estão as abordagens da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a eleitores durante o segundo turno, com enfoque no Nordeste e descumprindo ordem do TSE; a antecipação de benefícios sociais como Auxílio Brasil às vésperas das eleições, que coincide com o aumento do número total de beneficiários; a realização de atos de campanha no Palácio do Alvorada que incluíram celebridades bolsonaristas; a transformação das celebrações dos 200 anos da Independência do Brasil no último dia 7 de setembro em um grande ato de campanha; entre muitos outros casos, todos amplamente documentados na imprensa.