A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) admitiu nesta terça-feira (14), após uma reportagem do jornal carioca O Globo, que utilizou de fato um software capaz de monitorar a localização de uma pessoa usando apenas um número de celular, espionando, portanto, cidadãos brasileiros sem qualquer amparo judicial. A sofisticada ferramenta, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte e cujo uso no Brasil é ilegal, já que não há regulamentação no país para se monitorar alguém de maneira anônima e sem autorização da Justiça, foi adquirido ainda na gestão de Michel Temer (MDB), mas passou a ser aplicado no governo Bolsonaro, nos três primeiros anos de seu mandato (de 2019 a 2021).
O aplicativo, chamado de FirstMile, foi comprado sem qualquer tipo de protocolo pelo governo federal em 2018, pelo valor de R$ 5,7 milhões. Com a sanha autoritária de Jair Bolsonaro (PL), assim como de seu Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo general da reserva Augusto Heleno, o mecanismo, capaz de rastrear com precisão absoluta qualquer aparelho das redes 2G, 3G e 4G, foi usado para seguir os passos presumivelmente de “desafetos” e “inimigos” do ex-mandatário radical de extrema direita.
“Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, disse a Abin em nota.
O diretor da agência durante boa parte do governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente deputado federal, apressou-se para ir às redes sociais justificar a denúncia de O Globo de que a Abin fazia arapongagem ilegal com o software israelense. O hoje parlamentar frisou que o FirstMile teria sido usado apenas em situações legais, mas sua aplicação não tem qualquer respaldo na legislação nacional.
“Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, afirmou o delegado bolsonarista que agora está na Câmara dos Deputados.
Reação
“É uma denúncia gravíssima, é preciso fazer uma investigação rápida e apresentar denúncia para que os envolvidos sejam, de forma muito dura, punidos. Trata-se de um atentado contra a liberdade individual, prática abusiva da época da ditadura militar; muito triste ainda termos que conviver com situações como essas. Nós sempre estivemos certos ao defender tirar dos militares o comando da Abin. Que bom que agora temos um civil no comando e nos dá a segurança de que fatos como esses não vão se repetir”, comentou no plenário o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do governo na Câmara Federal.
“Mais um escândalo do governo desastroso de Bolsonaro denunciado pelo jornal O Globo, em que os direitos fundamentais das pessoas são violados. Pediremos investigações junto a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência, e abertura de uma CPI!”, publicou em suas redes oficiais o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), indignado com os rompantes ditatoriais do antigo governo.