A viagem oficial de Jair Bolsonaro ao Catar em 2019 rendeu muita ostentação para parte da comitiva presidencial. Ex-ministros, secretários e políticos que acompanharam o então presidente na agenda foram presenteados por autoridades do país árabe com relógios de luxo das marcas Hublot e Cartier que chegam a custar R$ 53 mil cada um.
Os acessórios milionários, no entanto, são alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), que votou um parecer da área técnica do órgão, apresentado pelo relator Antonio Anastasia, aprovando notificação ao Palácio do Planalto para que os itens sejam entregues à União.
Segundo Anastasia, que foi seguido pelos demais ministros do TCU, "o recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção prevista" no Código de Conduta da Alta Administração Federal e em uma resolução da Comissão de Ética da Presidência.
“O recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial por agente público em missão diplomática extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção prevista no art. 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e no art. 2º, II, da Resolução CEP 3/2000 (…), em desacordo com o princípio da moralidade pública, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, cabendo, em tal hipótese, a entrega do bem”, diz um trecho do acórdão do TCU, que reforça o caráter protocolar e simbólico na troca de presentes entre membros de missões diplomáticas.
O caso dos relógios chegou a ser julgado pela Comissão de Ética da Presidência da República em 2022, mas o colegiado, à época, entendeu que não havia conflito de interesses.
Diante do parecer do TCU, no entanto, os integrantes da comitiva de Bolsonaro que receberam os presentes deverão entregá-los à União após determinação do Palácio do Planalto, que receberá a notificação do tribunal. O órgão ainda enviou uma recomendação para que a Comissão de Ética da Presidência estabeleça limites para os valores de presentes de uso pessoal.
A análise do TCU partiu de uma provocação feita pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que havia entrado com representação no órgão questionando a razoabilidade dos presentes recebidos.
Em entrevista à Fórum, o parlamentar celebrou a decisão do tribunal.
"Finalmente o TCU declarou que, na viagem de Bolsonaro e seus ministros ao Catar em missão oficial, receberam como mimos relógios Hublot e Cartier, no valor de R$53 mil. O recebimento destes presentinhos extrapolam o limite da moralidade e razoabilidade, e por isso todos os alegres viajantes presenteados têm que promover a doação dos mimos a entidades de caráter assistencial, filantrópica, ou incorporar ao patrimônio público", declarou Valente.
Quem são os presenteados
Ostentam relógios de luxo recebidos na viagem oficial ao Catar os ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Gilson Machado (Turismo), o deputado federal Osmar Terra, o ex-presidente da Apex, a agência brasileira que promove exportações no exterior, Sergio Ricardo Segovia Barbosa, e Caio Megale, ex-secretário do Ministério da Economia.
O então embaixador do Brasil em Doha, Roberto Abdala, por sua vez, também ganhou um relógio Hublot, mas devolveu a peça à União, segundo a Comissão de Ética da Presidência.