A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta sexta-feira (3), por meio de entrevista coletiva do ministro Vinícius de Carvalho, que irá analisar a derrubada dos sigilos de cem anos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 234 processos. A CGU considera os sigilos indevidos.
O ógão informou que analisou 1335 processos, dos quais 234 terão os sigilos reavaliados. Entre eles, 111 dizem respeito à segurança nacional, 35 sobre a segurança de Bolsonaro e sua família, 16 sobre atividades de inteligência, 49 sobre informações pessoais do ex-presidente e outros 23 sobre temas diversos.
A depender das análises desses primeiros 234 processos, é possível que os outros 1101 também possam ter a perda do sigilo analisada. Entre os casos com a reavaliação na reta estão o do cartão de vacinação de Bolsonaro, o dos gastos públicos com as ‘motociatas’ e sobre as informações de visitas filhos do ex-presidente ao Palácio do Planalto.
Também serão revistos os sigilos sobre pedidos de cachê pagos pela Caixa a artistas e telegramas do Itamaraty que envolvem os nomes de Marielle Franco, Ronaldinho Gaúcho, entre outros. Outro sigilo que está na reta é o imposto sobre o processo disciplinar respondido pelo então general da ativa, Eduardo Pazuello, sobre sua participação em ato político de Bolsonaro, no Rio de Janeiro em 2021.
A derrubada dos sigilos – que impõem uma proteção de 100 anos às informações demarcadas – foi uma promessa de campanha do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Logo após a posse, em primeiro de janeiro, assinou um ato autorizando a devassa do CGU nos processos sob sigilo. Desde então, o principal sigilo caído foi o dos gastos de Bolsonaro no cartão corporativo.
Para o ministro Vinícius de Carvalho, os sigilos usados “de maneira desproporcional” por Bolsonaro representam um retrocesso. “Nos últimos anos testemunhamos alguns retrocessos em relação ao acesso à informações e toda a política de transparência”, disse.
*Com informações do G1.